Exclusivos Seletivos E Extensivos

em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução…

Presidente da República é o Chefe do Executivo federal). A prova de Auditor Fiscal do Trabalho elaborada pela Esaf considerou CORRETA a afirmação: “O exercício da função jurisdicional, uma das funções que integram o poder político do Estado, não é exclusivo do Poder Judiciário”. As funções atípicas são “exceções” ao princípio da Tripartição de Poderes. Entretanto, tecnicamente não é correto afirmar que a Constituição estabelece exceções às suas próprias normas. Assim, no rigor da…

reconhecida como fonte de compostos bioativos, sendo o isolamento e elucidação estrutural de seus alcaloides, aliado às avaliações farmacológicas, um tema importante. Estudos mostram que o mecanismo de ação da citotoxicidade desses alcaloides é seletivo e depende da linhagem celular. Trichomonas vaginalis é um protozoário parasita que causa a tricomonose, a doença sexualmente transmissível de origem não viral mais comum no mundo. Além de ser considerado um importante organismo…

servidor público, sob o fundamento da isonomia. b) A Constituição proíbe toda limitação de idade para o ingresso no serviço público. c) A Constituição admite que o servidor que esteja no mais elevado patamar da sua carreira, seja guindado, por processo seletivo interno, ao cargo inicial de carreira distinta da sua, melhor remunerada, desde que ambas se situem na mesma organização administrativa. d) Para estimular a fixação de servidores públicos federais em localidades com déficit…

em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução…

em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução…

e não é preciso desintegrá-lo antes de fornecê-lo às vacas em lactação. 57 O caroço de algodão apresenta 23% de PB, 85% a 90% de NDT, 18% a 20% de óleo e 30% a 40% de FDN. Pelo teor de óleo, seu uso é limitado na dieta ou como alimento exclusivo. Pode-se fornecer de 2 a 4 kg/vaca/dia, desde que o teor de extrato etéreo não ultrapasse 6% a 7%. Se for utilizado em dietas completas, usualmente, não deve ultrapassar 20% da matéria seca. Não deve ser usado na alimentação de…

Cidade Universitária Cep: 05509-004, São Paulo, SP Telefone: (0xx11) 3093-2300 Horário de atendimento: das 9h às 12h e das 13h às 17h e-mail: fuvest@fuvest.br www.fuvest.br (Site oficial da FUVEST.) www.fuvest.com.br (Site oficial da FUVEST, exclusivo para as inscrições dos candidatos ao Concurso Vestibular FUVEST 2012.) Consultar a FUVEST sempre que surgir qualquer dúvida sobre o vestibular. Este manual foi enviado à gráfica em 18/07/2011. datas e Os exames do Concurso…

utilidade pública” são todos aqueles que, embora não envolvendo o poder de Estado, são realizados ou subsidiados pelo Estado porque são relevantes para a sociedade ou são condição para o exercício da cidadania. Entretanto, esses serviços não são exclusivos do Estado, podendo ser e frequentemente sendo oferecidos pelo setor público não-estatal: ONG’s, entidades filantrópicas tradicionais, instituições de trabalho voluntário, entidades de filantropia empresarial, etc. São as…

circulação de pedestres em condições especiais de conforto e segurança, sendo permitido o tráfego eventual de veículos para acesso às unidades de habitação, para serviços públicos e privados e para segurança pública; Ciclovias – vias destinadas ao uso exclusivo de bicicletas e veículos não motorizados, excluídos aqueles movidos por tração animal, com diferenciação de pisos para circulação de pedestres, não sendo permitido o estacionamento de veículos motorizados; V. § 1o – As novas…