Exceções No Processo Civil

execução acadÊmico: turma: Porto Velho, 01 de abril de 2013. Súmario Introdução O presente trabalho retratará a responsabilidade patrimonial na execução, conforme dispõe o artigo 592 do Código de Processo Civil, destacando o descrito no seu inciso V, quando se abordará os temas de Fraude a Execução e Fraude Contra Credores. Serão ilustrados ainda os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, incluindo a sumula 375 do Supremo Tribunal…

documento que exprime a obrigação a cargo do sujeito emitente, de executar a prestação nele indicada; ou, documento que atribui ao seu legítimo possuidor o direito à prestação nele indicada. A disciplina dos títulos de crédito está contida no Código Civil (art. 887 e seguintes) onde se anunciam seus princípios gerais; e nas leis especiais em relação aos diversos títulos de crédito, para adequar à convenção internacional (de Genebra). 2) As características dos títulos de crédito (art.…

................................ 5 2 - Questões Prejudiciais (ART. 92 A 94 DO CPP).......................................... 6 3 – PROCESSOS INCIDENTES.................................................................................. 7 3.1.1 – EXCEÇÕES PEREMPTÓRIAS........................................................................ 8 3.1.2 – EXCEÇÕES DILATÓRIAS (ARTS. 95 A 111 DO CPP)................................ 8 3.2 – INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS (ART. 112 DO CPP).......

Processo Civil – Trilogia estruturante do Direito Processual – JURISDIÇÃO – inerte e atuará desde provocada pela parte interessada. Uma vez revigorada a demanda será efetuada o princípio do impulso processual (art. 2º, art. 989). Pedido (certo, determinado,expresso) – objetivo ao provocar a jurisdição – art. 128 cpc AÇÃO - PROCESSO – Sentença : Extra- Quando a juiz delibera acerca de pedido diverso daquela formulada. Decidir coisa diversa daquela que se foi pedida. (anulada) Ultra – O juiz

privado legítimo. Outros padrões essenciais são os de que sistemas e processos devem ser estabelecidos para efetivar o direito a informação na prática e de que os órgãos públicos devem envidar todos os esforços razoáveis para facilitar o acesso. Ademais, devem ser implementados sistemas independentes de apelação para impedir a administração de exercer um poder discricionário indevido na interpretação da abrangência de exceções ao direito de acesso, bem como em outros aspectos do direito. (MENDEL

Judiciário vem adotando as exceções para a quebra da personalidade jurídica e responsabilização dos sócios perante obrigações contraídas pela pessoa jurídica, considerando cada espécie de obrigação. 2 - Regras gerais da responsabilidade limitada Como regra geral, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social nos termos do art. 1.052 do Código Civil Brasileiro. Isso…

Este artigo faz um breve esboço acerca do desenvolvimento das ONGs no Brasil e sua trajetória até a atualidade, enquanto espaço de luta e enfrentamento das questões sociais e como força mobilizadora dos setores populares. Palavras-Chave: Sociedade civil. Organização não governamental. Espaço de lutas. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: O que mudou? A atuação das ONGs na década de 1970 não substituía o papel dos movimentos sociais. Estas tinham uma função importante, ao lado…

TEORIA GERAL DO PROCESSO -UBI JUS UBI SOCIETAS: Não existe direito sem sociedade e nem sociedade sem direito. O Direito exerce função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizaçãr a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificam entre os seus membros. -CONTROLE SOCIAL: O direito é o melhor meio de controle social. É o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em ....., o REQUERENTE, proprietário da Fazenda ...., executava uma vistoria rotineira em sua plantação de hortaliças que estava em época de…

Contestação - Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem Compartilhe este trabalho Autor: Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a…