Excessoes Processuais Penal

ao vendedor reter as prestações pagas até o necessário para cobrir a depreciação da coisa, as despesas feitas e o mais que de direito lhe for devido. O excedente será devolvido ao comprador; e o que faltar lhe será cobrado, tudo na forma da lei processual. Art. 528. Se o vendedor receber o pagamento à vista, ou, posteriormente, mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, a esta caberá exercer os direitos e ações decorrentes do contrato, a benefício de qualquer outro. A…

“direito comercial”. Note que neste sentido, não restou dúvidas de que se trata de matérias diferentes e autônomas. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; DIREITO COMERCIAL OU DIREITO EMPRESARIAL? A nomenclatura “direito empresarial” se mostra mais adequada do que simplesmente direito comercial, tendo em…

direito de de dirigir, gerando perigo ou dano: Penas - detenção de seis meses a um ano, ou multa. (Art. 309 do CTB) Dirgir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas. (Art. 32 das Leis de Contravenções Penais) Compete ao agente de trânsito, quando surpreende alguém conduzindo veículo automotor em via pública, sem a devida habilitação, fazer uma autuação em quem esta conduzindo o veículo e outra igual a quem permitiu que pessoa sem…

Revisão Final Central de Concursos / Degrau Cultural Priscila Oliveira 2 Proibida a reprodução no todo ou em partes, por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa. A violação dos direitos autorais é punida como crime: Código Penal, Art nº 184 e seus parágrafos e Art nº 186 e seus incisos. (Ambos atualizados pela Lei nº 10.695/2003) e Lei nº 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais. 1.000 Exercícios de Língua Portuguesa Prezado(a) candidato(a), A…

Revisão Final Central de Concursos / Degrau Cultural Priscila Oliveira 2 Proibida a reprodução no todo ou em partes, por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa. A violação dos direitos autorais é punida como crime: Código Penal, Art nº 184 e seus parágrafos e Art nº 186 e seus incisos. (Ambos atualizados pela Lei nº 10.695/2003) e Lei nº 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais. 1.000 Exercícios de Língua Portuguesa Prezado(a) candidato(a), A…

– mantivessem; c) interveio - mantesse; d) interviu - mantessem; e) interviu - mantivessem. 123. Assinale a opção que preencha corretamente as lacunas: “As autoridades ________ as diligências para que se __________, primeiro, certas exigências processuais”. a) susteram - satisfizessem; b) sustaram - satisfizessem; c) sustiveram - satisfizesse; d) susteram - satisfizesse; e) sustaram - satisfaça. 124. Assinale a opção que preencha corretamente as lacunas: “Não _________ os olhos à…

– mantivessem; c) interveio - mantesse; d) interviu - mantessem; e) interviu - mantivessem. 123. Assinale a opção que preencha corretamente as lacunas: “As autoridades ________ as diligências para que se __________, primeiro, certas exigências processuais”. a) susteram - satisfizessem; b) sustaram - satisfizessem; c) sustiveram - satisfizesse; d) susteram - satisfizesse; e) sustaram - satisfaça. 124. Assinale a opção que preencha corretamente as lacunas: “Não _________ os olhos à…