Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 35 Vara

vínculo familiar; b) Lei 5.478/68 – lei de alimentos. No caso de idoso, cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de Alimentos) Pedido de Justiça gratuita – Lei 1060/50 Intervenção do Ministério Público ( art. 82 do CPC);…

- Designação da Vara (Juiz do Trabalho) Qualificação do Reclamante Qualificação do Reclamado Exposição dos fatos Pedido Data Assinatura do Reclamante ou de seu representante 6 - Art. 282 do CPC : - Juiz ou Tribunal a que é dirigida Qualificações do Recte. e do Recdo. Fatos e fundamentos jurídicos do Pedido Pedido Valor da Causa Provas que precisa produzir Requerimento para citação do Réu 7 e) DESIGNAÇÃO DO JUIZ OU TRIBUNAL - Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ª Vara do…

3371-1567 – Porto Alegre SÃ O PA ULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16110-8 Messa, Ana Flávia Prática penal para exame da OAB / Ana Flávia Messa. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito penal - Brasil - Exames, questões etc. 2. Ordem dos Advogados do Brasil 3. Prática forense Brasil I. Título. CDU-343. (81) (079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil : Prática penal: Exames de Ordem 343. (81) (079

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE Processo nº Objeto: Transferência de Estabelecimento Prisional _______, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seus advogados que abaixo subscrevem (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: A reeducanda cumpre___ anos e ____meses de pena privativa de liberdade por infração ao disposto no artigo 33 “caput”…

CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito Tributário Josiane Minard ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO – DICAS E MÉTODOS DE ESTUDO ........................................ 03 2. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - ESFERA JUDICIAL 2.1Competência .................................................................................................... 06 2.2 Petição Inicial ................................................................................................. 08 2.3 Ação Declaratória ..............

A) Prova inequívoca dos fatos (ligado aos fatos): a prova que salta aos olhos, que denota certeza dos fatos. Ex.: prova documental CTPS para vinculo de emprego B) Verossimilhança das alegações (ligado aos fundamentos): é a certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni iuris é mais tênue (veremos na cautelar) C) Receio de dano irreparável ou de difícil reparação Alteração na Peça: Para a elaboração da petição, não…

Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a epígrafe no meio do espaço) FULANO DE TAL, já qualificado, nos

Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a epígrafe no meio do espaço) FULANO DE TAL, já qualificado, nos

residência e emprego fixos”. Fundamentos Legais Artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Endereçamento Essa peça é encaminhada a 1ª instância (a um Juiz de Direito ou Juiz Federal competente). Denominação do postulante O indivíduo que ingressa – via procurador - com o pedido de liberdade provisória recebe a denominação de REQUERENTE. Prazo Diferentemente de outras peças usadas na…

SUSPEIÇÃO 9 – 17 Suspeição e impedimento legal 13 – 17 RESPONSABILIDADE 18 – 24 Responsabilidade civil e penal 23 – 24 ZELO PROFISSIONAL 25 – 31 UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA 32 HONORÁRIOS 33 – 40 Elaboração de proposta 34 Quesitos suplementares 35 Apresentação da proposta de honorários 36 – 37 Levantamento de honorários 38 Execução de honorários periciais 39 Despesas supervenientes na execução da perícia 40 ESCLARECIMENTOS 41 MODELOS 42 VIGÊNCIA 43 Objetivo 1. Esta Norma…