Examinar O Fluxo Do Processo De Arrecadação Tributária

................ 30 7.4. Execução orçamentária e cumprimento das metas ...................... 33 8. Receita Pública ............................................................................................................ 34 8.1. Previsão e arrecadação................................................................ 34 8.2. Renúncia de Receitas ................................................................. 37 9. Despesa Pública ...............................................................

Legislação. DECRETO Nº 5.501, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001. Aprova o Regulamento da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 19473753/01 e nos termos do art. 52 da Lei Complementar nº 24, de 8 de junho de 1998, DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o anexo Regulamento da Procuradoria Geral do Estado. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de…

Finanças Públicas e Gestão Orçamental Prefácio A publicação da Iª edição do manual de finanças públicas é o resultado de um dos principais compromissos do Programa de Desenvolvimento Municipal (PDM) que apoia as Administrações Municipais no processo de descentralização. O Programa de Desenvolvimento Municipal (PDM) iniciou as suas actividades aos 01 de Janeiro de 2007 em cinco municípios de Angola, sendo Andulo (Bié), Cabinda (Cabinda), Chicala Choloanga (Huambo), Chitato…

crescente, do capital financeiro centralizado, mantendo-se sob a forma de dinheiro e obtendo rendimento como tal. Este regime de acumulação, ao qual corresponderiam as formas conjunturais específicas descritas acima, seria fruto de uma nova fase no processo da internacionalização, que, chamo de “mundialização do capital” (Chesnais, 1994). A economia mundial parece ter ingressado numa fase depressiva de longa duração, da qual somente poderia sair mediante choques “externos” à…

utilizados para a redução da assimetria informacional existente entre aqueles que geram a informação e aqueles que a utilizam. A empresa precisa estar atenta as inúmeras alterações que ocorrem tanto no âmbito civil e penal como no âmbito da legislação tributaria. A área da contabilidade se torna fundamental uma vez que é responsável pela prestação de contas, elaboração das demonstrações contábeis, entre outras peças contábeis, fundamentais para a tomada de decisões. Considerando que a…

manutenção e pleno funcionamento, fizeram com que os condomínios acabassem por aglutinar um grande volume de recursos, o que levou o governo a impor sobre o setor muitas obrigações de ordem fiscal e de controle. Este quadro formado desencadeou um processo de profissionalização na administração de condomínios, tornando-a mais complexa e cheia de responsabilidades. Baseado em Mestrado defendido em 2004, na UFSC, com o título: "Roteiro de Informações Gerenciais para Administração de…

Processo de Falência A primeira fase do processo de falência consiste na avaliação da situação económica da empresa. Por um lado, esta pode encontrar-se em situação de insolvência, isto é, pode estar incapaz de cumprir algumas das suas obrigações por falta de meios financeiros e acesso a crédito, ou seja, o seu activo é insuficiente para satisfazer o passivo exigível. Por outro, a empresa pode ter apenas dificuldades financeiras que a impedem de cumprir as suas obrigações. O processo

propriedade da terra, como, por exemplo, os constantes conflitos pela terra – inclusive com confrontos, por vezes trágicos –, a existência de posses com a possibilidade de novos apossamentos de terras, as grandes possibilidades de fraudes nos processos de registros de terras, a ausência de controle sobre as compras de terras por parte de estrangeiros e a constante necessidade de criar novos cadastros que impediriam o desmatamento na Amazônia. Na área urbana o país tem quase que …

CAPITAL SOCIAL E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COMO INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL Resumo: Este artigo procura examinar a relação existente entre capital social e as novas organizações da sociedade civil. O capital social, segundo a teoria putnamniana, constitui-se como uma característica intrínseca às relações sociais que contribui diretamente para a consolidação da democracia participativa e o fortalecimento das organizações civis e, sendo assim, o capital social é estabelecido

............................................................... 14 ACTIVIDADE DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA ................................................................................................... 15 Competências ............................................................................................................................................. 15 Contexto da actividade da Inspecção Tributária ....................................................................................... 16