Examinar O Fluxo Do Processo De Arrecadação Tributária

artigo 153, §1º, da CF/88. Os demais tributos federais são o II, o IE e o IOF. Entretanto, o texto constitucional não cita expressamente essa alteração por meio de decreto. Alternativa b) Correta. Regra geral, toda e qualquer renúncia de receita tributária se dá por meio de lei, não podendo ser utilizado outro ato normativo de inferior hierarquia. A exceção se dá quanto www.estrategiaconcursos.com.br à concessão de isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, que deverá ser…

produção de petróleo é uma das atividades mais rendosas, já que possui características que o tornam valioso para o mercado. Mas por outro lado, são necessários elevados investimentos para encontrar um poço de petróleo e iniciar a produção. Pois esse processo carece de muitos recursos, principalmente no que tange aos estudos geológicos e equipamentos. Programa PRH – 21/ Agência Nacional do Petróleo – ANP Autor: Renata Kimura (rekimura@yahoo.com.br) A cadeia petrolífera está…

controle interno dos cheques? 26. Existe horário certo para a assinatura dos cheques? 27. Existem casos de ante-datar ou pós-datar cheques? 28. Como se processa a assinatura dos cheques? Mediante apenas o cheque ou com toda a documentação relativa ao processo? 29. Quais os documentos apresentados para que um cheque seja aprovado pelo controle? 30. O controle assinala tais documentos dando prova da verificação? 31. Além de assinalar, rubrica os cheques? 32. A rubrica é fácil de ser…

FALÊNCIA 1.1.Conceito 1.2 Breve histórico da Falência no ordenamento jurídico brasileiro 1.3. A falência em face da atual legislação. 1.3.1. Legitimidade 1.3.2. Juízo Universal e sua Competência 1.3.3. Órgãos da Falência 1.3.4. Processo Falimentar 1.4. Análise da classificação dos créditos na lei 11.101/2005. 1.4.1. Dos créditos trabalhistas. 1.5. Da extinção da Falência e das obrigações do Falido CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 2.1. Conceito 2.2.…

.................38 2. Balanços e demonstrações das variações patrimoniais...............................................40 3. Prestação de contas e fiscalização na instituição pública municipal..........................41 3. ANÁLISE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS.........................................................44 1. Instrumentos contábeis de planejamento.....................................................................45 …

Administrativa. Ela utiliza primordialmente o Controle e o processo de Planejamento e Orçamento como metodologias no desempenho de suas funções. A Controladoria se apóia num sistema de informação e numa visão multidisciplinar, sendo responsável pela modelagem, construção e manutenção de sistema de informações e modelos de gestão das organizações, a fim de suprir de forma adequada as necessidades de informação dos gestores conduzindo-os durante o processo de gestão a tomarem melhores…

| |SEÇÃO III |Da base de cálculo nas prestações de serviços de transporte e de comunicação |art. 77 | |SEÇÃO IV |Da base de cálculo nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária |art. 81 | |SEÇÃO V |Da base de cálculo para fins de pagamento da diferença de alíquotas |art. 82 | |SEÇÃO VII |Da base de cálculo fixada…

brasileiros? Como fazer, num espaço de 30 anos, o salto da atual renda per capita de US$ 10 mil para um Brasil com rendimento médio de US$ 40 mil? A resposta: sustentar o crescimento da renda per capita em 4,5% a.a. é a chave da questão E, neste processo, a Indústria brasileira tem um papel decisivo. Essa agenda detalha a nossa visão de país e o que deve ser feito. 1.1 A indústria no centro da estratégia O papel decisivo da Indústria Períodos de maior crescimento são…

Poderes nas unidades da Federação; V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; b) deixar de entregar aos municípios, receitas tributárias fixadas nesta Constituição dentro dos prazos estabelecidos em lei. VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana,…

Orçamento Público, é necessária uma breve e singela explanação sobre dois conceitos fundamentais: Sociedade em um sentido sociológico; e Estado. Ainda temos que entender, mesmo que de forma bem simplória, que essas entidades são produtos de um processo natural (concepção naturalista – Hobbes, Lock e Rousseu) ou histórico (concepção Marxista – Materialismo Histórico), resultado das interações que a necessidade humana de viver em comunidade provoca. Segundo o dicionário Aurélio…