Examinar O Fluxo Do Processo De Arrecadação Tributária

EM CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS - FUCAPE ROBERTO PENNA JUNIOR A INFLUÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS RELACIONADOS AO ICMS SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DE IRPJ E CSLL NAS EMPRESAS INCENTIVADAS VITÓRIA 2012 ROBERTO PENNA JUNIOR A INFLUÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS RELACIONADOS AO ICMS SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DE IRPJ E CSLL NAS EMPRESAS INCENTIVADAS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Contábeis da Fundação Instituto…

Tributo e Segurança Jurídica INFRAÇÕES e SANÇÕES TRIBUTÁRIAS Maria Ângela Lopes Paulino Padilha 11/07/2015 angela@barroscarvalho.com.br Noções Introdutórias • Sistema do Direito Positivo • Sanção X Coação X Coerção Coação  inerente a todo sistema normativo  Ato que constrange o indivíduo a cumprir a conduta prescrita na norma Sanção Coerção  instrumento de coação  consequências por condutas indesejáveis  coação estatal  possibilidade de interferência da força do Estado para…

sob o titulo “Limitações ao Poder de Tributar” (arts. 150 a 152). Dentro da seção “Limitações ao Poder de Tributar” ou limitações constitucionais ao poder de tributar, como prefere a doutrina predominante, encontramos as chamadas imunidades tributárias como balizas importantes e também diversos princípios constitucionais tributários. 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS A norma jurídica é o gênero do qual se diversificam, como espécies, as regras e os princípios jurídicos.…

responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

1 INTRODUÇÃO A Gestão de Relações Humanas está presente em todas as organizações e contempla uma ampla área, tais como: Gestão de Recursos Humanos, Legislação Trabalhista e Tributaria, Jogos de Empresa, Negociação e Tomada de Decisão e Psicologia Organizacional. Em torno dessas áreas, será feito uma analise de sistema organizacional relacionado a Relações Humanas da Empresa Podium Alimentos. 1.1 TEMA O presente trabalho tem como tema a gestão das relações humanas dentro das…

de recursos para a educação: o governo federal deveria investir 12% da receita dos impostos; os municípios passarão a investir 20% de sua receita. g) ( ) Durante a Ditadura Militar (1964/1984) foram mantidas as vinculações de porcentagens de arrecadação de impostos à Caderno de Atividades (7) Subsídio literário 5 educação, forçando o crescimento da oferta de ensino público. A vinculação de recursos manteve o status constitucional e não ficou limitada aos municípios.…

confronta de forma loquaz diferentes posições acerca do tema. Trata-se da controvertida questão da distinção entre incentivos fiscais e incentivos financeiros-fiscais, onde buscar-se-á demonstrar que, sob o ponto de vista econômico, diminuição da carga tributária sobre as unidades empresariais produtivas são espécies do mesmo gênero. Sobre o FUNDAP – Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, notadamente nosso estudo de caso, faremos uma descrição minuciosa a partir de seu…

utilização exclusiva na execução dos serviços de: I - carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias e produtos; II - sistemas suplementares de apoio operacional; III - proteção ambiental; IV - sistemas de segurança e de monitoramento de fluxo de pessoas, mercadorias, produtos, veículos e embarcações; V - dragagens; VI - treinamento e formação de trabalhadores, inclusive na implantação de Centros de Treinamento Profissional. § 1º A suspensão de que trata o art. 2º…

DallaVecchia Titulação: Mestre NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 CARGA HORÁRIA: 60 SEMESTRE: VII EMENTA: A Constituição Federal e o Orçamento Público: As leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual; Processo legislativo e o Orçamento Público – emendas ao projeto de lei orçamentária anual; As principais leis que tratam do orçamento público: A Lei Federal n.º 4320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e…

demonstrações contábeis expressam a realidade das informações coletadas, de acordo com normas e princípios fundamentais da contabilidade. b) Na Área Pública A Auditoria no setor público, além da verificação dos dados acima citados, tem por objetivo examinar e apurar a regularidade da gestão de recursos públicos, da eficiência da gestão administrativa e os resultados alcançados, além de apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos. 6 3.1…