Examinar O Fluxo Do Processo De Arrecadação Tributária

deve investir na redução de recursos públicos via incentivos fiscais e se livrar do grave problema da sonegação de impostos. O fundamental é que se instale uma política de distribuição de renda no Brasil para fazer crescer a receita tributária, aumentando a arrecadação e possibilitando maiores investimentos em importantes áreas tão carentes de recursos no País. Jorge Abrahão de Castro (Ipea) Helenne Simões (Ipea) FINANCIAMENTO da educação na América Latina. Tradução de Paulo…

E PERSPECTIVAS Venício Dantas Cavalcanti “É fundamental que a reforma (independente do tipo) seja discutida pública e amplamente, procurando maximizar o consenso por meio de comissões com adequada representatividade dos setores envolvidos. Esse processo é essencial para educar os cidadãos quanto à previdência social e à necessidade de reforma, assim como para legitimá-la. Caso isso não seja feito, haverá um alto risco de que mudanças futuras de governo resultem em intentos de derrubar a reforma

capitais financeiros necessários quer à atividade corrente, quer à realização de investimentos em capital fixo. 1.2 O fluxo de caixa mostra-se com uma ferramenta imprescindível para a gestão financeira e, portanto ao processo decisório da empresa. Empresas de pequeno porte não costumam dar valor a essa ferramenta, que transparece a visão da atual situação econômica da empresa. O fluxo de caixa mostra-nos que é possível evitar surpresas. Ele nos apresenta, por exemplo, a falta de…

SOCIEDADE ANONIMA.....................................................................................................13 10. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL............................................................................13 11. OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA E LANÇAMENTO................................................................14 12. TRIBUTOS EMPRESARIAIS............................................................................................15 13.…

SENTENÇA QUE DECRETA A FALÊNCIA 13 6 A SENTENÇA QUE DENEGA A FALÊNCIA 14 7 OS RECURSOS CONTRA A SENTENÇA 14 8 ADMINISTRADOR JUDICIAL 15 9 COMITÊ DE CREDORES 17 10 ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES 18 11 CRÉDITOS 19 12 ARRECADAÇÃO E CUSTÓDIA DOS BENS 21 13 PAGAMENTO AOS CREDORES 22 14 OBRIGAÇÕES E CONTRATOS DO DEVEDOR NA FALÊNCIA 23 15 ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA 24 16 CONCLUSÃO 24 FALÊNCIA 1. Âmbito da Incidência –…

aos programas de duração continuada. Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as metas e prioridades da administração pública, além de orientar a elaboração da Lei de Orçamento Anual. Disporá também sobre possíveis alterações na legislação tributária e estabelecerá políticas de aplicação das agências oficiais de fomento. Lei do Orçamento Anual contem a discriminação das receitas e despesas publicas, deve conter também o orçamento fiscal dos poderes da União, Estados e…

estrutura lógica das normas que regulem a incidência tributária, decompondo-as em cinco critérios: material, temporal, espacial, quantitativo e pessoal. O presente estudo tem por objetivo a determinação dos critérios da regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços. O primeiro capítulo firma os pressupostos teóricos e principais pontos de partida do estudo, estabelecendo a relação entre Direito, linguagem, interpretação e incidência tributária. Do segundo ao quarto capítulos…

Princípio do equilíbrio Equilíbrio formal ≠ equilíbrio fiscal Equilíbrio formal: Σ receitas + operações de crédito = Σ despesas Equilíbrio fiscal: os gastos públicos, além da necessária autorização orçamentária, requerem respaldo em nível de fluxo de caixa. 9 Omissão constitucional -Se a carta estadual for omissa, o ente federativo, obrigatoriamente, deverá adotar os prazos do ADCT, art. 35, parágrafo, 2° e incisos? 10 Omissão constitucional O fato é que se trata…

taxas, contribuições de melhoria, etc) - Multas - Reparações de Guerra 1.4. Tributação A sociedade humana contemporânea exige de todos os seus partícipes a realização de atividade financeira, vale dizer, o manuseio de recursos pecuniários. O fluxo de ingressos e dispêndios, aspectos capitais do fenômeno financeiro, são traços comuns aos vários componentes das sociedades organizadas. Tal situação decorre da utilização da moeda como viabilizador das relações interpessoais de…

Administração pública nos tocantes ás despesas de capital para o exercício subseqüente, além de dispor as alterações da legislação tributária. “Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais do fomento”. •…