Exames Preparatórios Para Exame Especial

IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V - as provas que serão produzidas. Parágrafo único. Não se exigirá o requisito do no III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório (só será exigida qdo no procedimento preparatório). Faltou a citação do requerido e valor da causa Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que…

Mesmo quando não exista a inconformação do contribuinte com a exigência do tributo cujo valor seja objeto da primeira declaração, há de ser o contribuinte dela notificado, e a ele assegurado um prazo para defender-se. Assim, além dos atos ditos preparatórios, haverá sempre mais de um ato a compor um procedimento que se destina a garantir os direitos fundamentais do administrado, vale dizer do contribuinte. Em que pese a notoriedade e saber deste, o presente estudo abarcará o…

cautelar, que pode ser qualquer pro- vidência de cunho assecuratório ou protetivo, concedida em processo caute- lar autônomo, ou em qualquer outro processo.(p.239) 03.10.Os processos cautelares autônomos só terão ainda grande importânciaquando preparatórios, nos casos em que ainda não for possível ou não se quiser ajuizar a ação principal, mas houver urgência.(p.240) 03.11. Também não há mais rigidez quanto ao momento para a concessão dasliminares. Antes só podiam ser concedidas no…

de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. Ação principal: Execução por quantia certa. os bens arrestados: ficarão depositados, e, posteriormente, o arresto será convertido em penhora. espécies: preparatório ou incidental a uma ação principal de conhecimento, de natureza condenatória, ou de execução por quantia certa. “periculum in mora”: deve ser superveniente à existência da obrigação, salvo ignorância ou desconhecimento escusável do…

federais, recrutados entre os tenentes, com poderes executivos e legislativos, porém subordinados ao poder central. Os estados “ficaram proibidos de contrair empréstimos externos sem a autorização do governo federal”. Então depois de criar um Tribunal Especial - cuja ação foi anulada - com o objetivo de julgar "os crimes do governo deposto", o governo organizou um ministério que, pela composição, nos mostra o quanto Getúlio estava compromissado com os grupos que ló apoiaram na…

CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO EM EDUCAÇÃO: PROFESSOR, DIRETOR E SUPERVISOR: LDB LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACIONAL NACIONAL 1. SIMULADO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACIONAL NACIONAL Nº 9.394 DE 20 DEZEMBRO DE 1996: PROF.MS ELICIO GOMES LIMA Esse material faz parte de um curso preparatório para o concurso público da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Estado de São Paulo: Curso que desenvolvemos como subsidio aos estudos e preparação de Professores,…

defesa dos interesses difusos na coletividade, com fundamento nos artigos 127, "caput" e 129, inciso 111 da Constituição Federal; com fundamento nos artigos 10 e 30 da Lei n' 7.347/85(Lei da Ação Civil Pública), com base no incluso Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 00712003 e no Decreto nº 24.559134 , vem propor a presente AÇÃO CIVIL PúBLICA, com o objeto de CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, observado o rito ordinário, com pedido liminar, contra LAERTE CASSIANO DA…

Pesquisa realizada na cidade de Lavras-MG, em duas escolas distintas da rede municipal de ensino, com o intuito de conhecer a realidade e os desafios encontrados nestas instituições de ensino. Nos leva ainda a verificar se existe algum trabalho preparatório para a realização da prova. É surpreendente os resultados deste Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que foi criado pelo Inep/MEC e busca representar a qualidade da educação a partir da observação de dois aspectos: o…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(ª). DR(ª). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXX (YY) JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, portador do RG-09006262-1 IFP/RJ e CPF-1111111111, divorciado, aposentado do BBBBBBBBBB e, sendo advogado (OAB/BA.921A), com escritório estabelecido à Av. 7 de Setembro, 202 Sala 710, em Salvador (BA), ora postulando em causa própria (m.j.) e com mandato substabelecido ao advogado que conjuntamente com ele infra assina, vem,…

Curso Preparatório para a OAB – 2ª Fase Letícia Alencar DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Caio Bartine Twitter: @caiobartine 11/02/2012 PRÁTICA ADMINISTRATIVA PARA EXAME DA OAB 1. Utilização da legislação administrativa sem comentários: considerações básicas. Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e…