Otoc iva

Curso de Preparação para o exame da OTOC IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado Notas prévias:   Todos os artigos referidos que não façam qualquer menção ao diploma devem ser considerados reportados ao CIVA (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado); Para facilitar a consulta destas resoluções por todos os alunos ao longo das várias edições do curso de preparação, apresentamos todas as respostas sustentadas com base na numeração do articulado do CIVA em vigor na data de apresentação da resolução (Fev. 2010), independentemente da data do exame. Realçamos, nomeadamente, que as respostas que se referem às regras de localização de prestações de serviços já estão todas enquadradas com base na nova versão do art. 6.º do CIVA (em vigor apenas desde 1 de Janeiro de 2010). QUESTÕES DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO DOS EXAMES DA OTOC: EXAME DE 15 DE OUTUBRO DE 2005 (versão A) Questão n.º 4. Embora não seja referido o circuito dos bens, atendendo à localização dos intervenientes (os quais se encontram no território de dois Estados-membros da UE diferentes) e estando em causa a aquisição de um bem cuja expedição ou transporte para território nacional teve tido início noutro Estado membro, então, nos termos do art. 3º do RITI, estamos perante uma aquisição intracomunitária de bens. Desta forma, a resposta correcta é: c). Questão n.º 5. De acordo com o art. 2º, n.º 1 al. a), onde está prevista a definição geral da incidência pessoal em sede de IVA, são…

SERVIÇOS Art.º 6.º CIVA 1 Localização das prestações de serviços Art.º 6.º, n.º 4 Regra geral de localização das P.S. (Local do Prestador) É, no entanto, de aplicação residual Visam evitar, entre outros motivos justificativos, a deslocalização da sede para regimes fiscais mais favoráveis DL n.º 408/87, de 31 de Dezembro – “Reembolso do IVA suportado no interior do país por sujeitos passivos não estabelecidos no território nacional” Tem subjacente o princípio da…

dos E.M. [1967] 1ª e 2ª Directivas IVA (11/04/67) • Princípio da introdução geral do sistema comum IVA na então CEE • Caracterização e estrutura do IVA: Princípio do Destino [1977] 6ª Directiva IVA nº 77/388/CEE, de 17/05 • Institui o segundo sistema comum IVA, mantendo o princípio do destino • Novo regime das prestações de serviços-tributação na origem [1984] Decreto-Lei nº 394-A/84, 26/12 • Estabelece o regime de registo em IVA [1984] Decreto-Lei nº 394-B/84, 26/12 • Aprova o…

| | | | | | | | | |Avaliação Contínua e Periódica | |Teste | |Problema Prático | | | | | |Mini-Teste | |Outro | | | | …

conta o n.º 2 c) do artigo 1.º do CIVA, consideram-se países terceiros “um país não pertencente à Comunidade”. 7 Segundo o artigo 3.º do RITI, uma transmissão intracomunitária é “a obtenção do poder de dispor, (…) de um bem móvel corpóreo cuja expedição ou transporte para território nacional, (…) com destino ao adquirente, tenha tido início noutro Estado membro.” IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO Sintetizando o que foi referido anteriormente, além de ser um…

escolaridade em contabilidade, dedicando se a escrituração da actividade contabilística nas empresas. Normalmente ocupam se pela recolha de informações, classificação e a sua escrituração, analise e reconciliação das diversas contas (bancos, clientes, fornecedores e devedores diversos); o Contabilistas – são técnicos com longa experiência pratica, supervisionam as actividades contabilísticas assim como se ocupam em produzir informações que ao nível do guarda-livros não são…

NOME _____________________________________ Nº _____ CONTABILIDADE FISCALIDADE II – 2º ANO 2009/2010 Avaliação Contínua e Periódica Teste Mini-Teste Problema Prático Outro Época Normal Semestral 1ª Chamada Época Recurso Época Especial Exame Especial Duração: 2 h 15 m Tolerância: 15 minutos Com Consulta Sem consulta Legislação Docente: Domingos Silva Fernandes Data: 24 / 06 / 2010 Notas/Recomendações: • Leia atentamente…

Produção de Petróleo Imposto sobre a Produção Mineira Entregar o imposto devido pela produção do petróleo referente ao mês de Março 2013. 20 ABR 2013 Entregar o imposto devido pela extracção do produto referente ao mês de Março 2013. Regime Normal Enviar a Repartição de Finanças competente a declaração periódica referente ao mês de Março 2013 acompanhada do respectivo meio de pagamento. Os contribuintes que não tenham realizado qualquer operação tributável estão igualmente…

também obrigações acessórias de acordo com o artigo 75 do CIVA. Estas obrigações acessórias consistem em adoptar uma contabilidade organizada, dado que se enquadra no regime normal de tributação. A entidade está sujeita a um pagamento especial por conta, a efectuar em três prestações durante os meses de Junho, Agosto e Outubro do ano a que respeita ou, no caso de adoptar um regime de tributação não coincidente com o ano civil, nos meses 6, 8 e 10 do período de tributação respectivo…

INTERESSE DA CITOLOGIA DO COLO DO ÚTERO EM MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 16 A 25 ANOS DA CIDADE DE MANAUS MAO, 2014 INTRODUÇAO A flora vaginal normal tem prevalência de Lactobacillus e DE microrganismos oportunistas; existem algumas espécies de bactérias, fungos, protozoários e vírus que podem ser adquiridos através de relação sexual. Esses microrganismos podem causar corrimentos e dar origem a processos inflamatórios. No caso de algumas espécies de vírus, elas podem…