Exame Unificado 2010 3

VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.3) FGV - Prova aplicada em 25/03/2012 Peça Profissional Lei Municipal, publicada em 1º/6/2010, estabeleceu, entre outras providências relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a majoração da alíquota para os serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres de 3% para 5%, com vigência a partir de 1º/7/2010. À vista disso, o Hotel Boa Hospedagem Ltda., que, em junho de 2010, recolhia, a título de ISS, o valor de R$ 30.000,00

Universidade Estácio de Sá Direito Administrativo II Semana 3 Caso Concreto (OAB - FGV) O Município de Passa Quatro aprova lei complementar indicando a área de saúde como apta à execução de suas atividades por intermédio de fundação pública de direito privado e, na seqüência, aprova a respectiva lei autorizadora de criação da mesma fundação, tudo nos termos do art. 37, XIX CF. Constituída, formalmente, a partir da autorização legislativa, a fundação pública de…

Questão 1 Questão 3 Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. João, advogado inscrito…

Questão 1 Questão 3 Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. João, advogado inscrito há muitos anos

desta praça, sendo fornecidos exames de detecção gratuitos aos visitantes, com o intuito de prevenção e diagnóstico da diabetes e hipertensão arterial. A prevalência da hipertensão arterial foi constatada em 19,35% dos indivíduos e do diabetes foi de 10%. Entre os dados coletados, a maior parte foi do sexo feminino, porém os valores alterados foram predominantes no sexo masculino. Os exames foram realizados por acadêmicos previamente treinados e para casos de exames em valores de risco,…

direito aplicável, a possibilidade de recurso e o mais importante, firma o compromisso de que as partes cumprirão a decisão proferida. Arbitragem Internacional  UNCITRAL (United Nations Commission on International Trade Law ), lei modelo, art. 1º, 3. O professor pode apresentar as modalidade de arbitragem (voluntária, necessária, pública e entre particulares de um mesmo Estado), bem como as principais cláusulas da lei modelo. RECURSO FÍSICO  Quadro e pincel;  Retroprojetor;  Datashow.

Ordem dos Advogados do Brasil F U N D A Ç Ã O GETULIO VARGAS FGV PROJETOS XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO TIPO 1 - BRANCA Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais ·…

diariamente ao Instituto para o desenvolvimento das | | |atividades, tendo, inclusive, sofrido advertências, por ter faltado ao trabalho sem | | |qualquer justificativa. Após 3 (três) anos, o Instituto resolver romper o contrato de | | |prestação de serviços firmado com a empresa Alfa Ltda. constituída por Pedro Jorge. | |…

Enjoado de estudar para o Exame da OAB? Alguns candidatos, após um número “x” de reprovações, experimentam um fenômeno relativamente conhecido: o enjoo do Exame de Ordem. É a mesma rotina, o mesmo tipo de material de estudo, as mesmas expectativas, o mesmo ritual, as visitas ao mesmo Blog…tudo de novo. O problema do enjoo é seu efeito colateral mais funesto: a desmotivação. E ela, a desmotivação, é a responsável por fazer os candidatos desistirem da prova. Ela os transforma em…

ter suas mercadorias liberardas, sob o risco de ocorrencia de dano irreparável. 3- A empresa alcançará sucesso na demanda? Por quê? Resp: deverá ser concedida a segurança na ação mandamental impetrada, uma vez que o particular não pode sofrer as consequências advindas da paralisação do serviço público, seguindo o principio administrativo da permanência ou continuidade do serviço público. Questâo Objetiva (Cespe/UnB/Exame de Ordem) João, objetivando adquirir determinado imóvel no bairro…