Exame Suficiência 2011 Bacharel Questao 35

não se limita às ações de conhecimento, sendo competente também para as ações executivas. Compete-lhe a execução dos seus próprios julgados, bem como a execução de títulos extrajudiciais, cujo valor não ultrapasse quarenta salários mínimos. A questão será melhor analisado no capítulo referente à Execução nos Juizados Especiais. Causas expressamente excluídas da competência dos Juizados Especiais Cíveis O parágrafo 2º dispõe sobre as causas excluídas da competência dos Juizados…

o advento da Constituição de 1988, este instituto alcançou um novo aspecto, pois passaram a ser vistos como conteúdo material do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e em uma família estruturada em solidariedade. É, atualmente, questão de interesse público, já que se não houvesse obrigatoriedade de colaboração por parte dos parentes, acarretaria em mais um problema social, afetando os cofres da Administração. Com efeito, atualmente existe um dever de assistência entre…

PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Enoque Lemos São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Enoque Lemos Aprovado em / / .

empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS,…

ano 1, n.1 1999 ISSN 1516-6635 1 Direito – Periódicos I. Mestrado e Doutorado em Direito II. Universidade Estácio de Sá Juris Poiesis: Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Mestrado e Doutorado em Direito. Rua São José, 35 – 15º andar. CEP 20010-020 Centro - Rio de Janeiro – Brasil. Tel: (21) 3231-2015 ou (21) 3231-2005 FAX: (21) 3231-2042. Juris Poiesis Revista do curso de direito da universidade Estácio de Sá Rio de Janeiro, ano 15, n. 15,…

Cordeiro Matr. 0420134-5 Fortaleza - Ce Junho, 2010 Fortaleza - Ce Junho, 2010 DJACIR DA SILVA CORDEIRO . . TRANSNORDESTINHA: A IMPORTÂNCIA PARA O NORDESTE Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professora Renata Albuquerque Lima e orientação metodológica da Professora Simone Trindade Cunha. Fortaleza-Ceará 2010 Fortaleza-Ceará 2010 DJACIR DA SILVA CORDEIRO…

Ilton Brito Filho São Paulo, 2012 Ilton Brito Filho Custeio da Previdência social A Natureza Jurídica das Contribuições Sociais Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Prof. Marcelo Negri Soares, Ms. - Orientador. São Paulo 2012 Ficha Catalográfica: Brito Filho, Ilton Custeio da Previdência…

PERSONALIDADE DO EMPREGADO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO cuiabá-mt 2011 JACQUELINE AUGUSTA DOS SANTOS O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação dos professores Dr. Marco Lorga (orientador de conteúdo) e…

Primavera do Leste 2011/1 EDUARDO SUZUKI MANUCCI RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INDÚSTRIAS TABAGISTAS: visão sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste, para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora Rosecler... Primavera do Leste 2011/1 termo de anuência DO ORIENTADOR

devidas providências para que a matéria seja decidida pelo Poder Judiciário (ADI 221). 1 CARNEIRO Júnior. Bacharelando em Direito pelo UNI-RN. Pós-graduando em Administração Legislativa pelo ILP. Pós-graduado em Administração Pública pela UNP. Bacharel em Administração de Empresas pela FARN. Compilação das aulas da disciplina de Direito Constitucional IV (Processo Constitucional), ministradas pelo insigne mestre Carlos Thompson, docente do curso de Direito do Centro…