Exame Pratico Profissional De Direito Civil 134

é um direito fundamental dos necessitados. Por sua vez, a Defensoria Pública, por mandamento constitucional, foi a Instituição destinada a prestar esse serviço (artigo 134 da CF/88). A atuação da Defensoria Pública, entretanto, não se restringe em garantir a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; ela tem como objetivos a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de…

Revista Odontológica do Planalto Central, v.1, n.1, p.2-9, jul./dez., 2010. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA 1 2 Shirley Elizabeth Cabral Gualberto FERNANDES , Paulo Enio Garcia da COSTA FILHO . 1 Aluna do Curso de Graduação em Odontologia das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – FACIPLAC/DF. e-mail: shi.elizabeth@gmail.com 2 Especialista em Periodontia pela FEPECS, Odontologia Legal pela ABO/DF e Bioética pela UnB, Professor da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO-RJ. MARCELO MENDES PEREIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro, inscrito no CPF/MF: 025.222.895-52, residente e domiciliado a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, Nº 256, CEP: 22010-122, por seus advogados infra-assinados (m.j.), com escritório profissional em Goiânia/GO, a Avenida Republica do Líbano, nº 777, Setor Oeste, CEP: 75555-52, Fone/Fax: (0**62) 3878-0200,…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS AULA 4 Profª. Lilian Dias Coelho DIREITO EMPRESARIAL No dia 2/1/2005, Caio Moura foi regularmente nomeado diretor financeiro da ABC S.A., sociedade anônima aberta, tendo, na mesma data, assinado o termo de sua posse no competente livro de atas. O artigo 35 do estatuto social da companhia era expresso em outorgar ao diretor financeiro amplos poderes para movimentar o caixa da sociedade do modo como entendesse mais adequado

Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – DOUTRINA ALTAMENTE SISTEMATIZADA – JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 – Prática Penal Wander Garcia – Eduardo Dompieri Volume 3 – Prática Trabalhista Wander Garcia – Hermes Cramacon Volume 4 – Prática Civil e Empresarial Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas Volume 5 – Prática Administrativa e Constitucional Wander Garcia – Teresa Melo – Bruna Vieira EDUARDO DOMPIERI PRÁTICA PENAL 5 EDIÇÃO a Como obTER O DESCONTO NO IEDI? 1)…

Inicialmente levantou-se um estudo bibliográfico abordando aspectos históricos, legais, sociais e conceituais combinados com os fundamentos teóricos, éticos, práticos e legais realizados de forma sistematizada. Dentro desta perspectiva, o objetivo desse estudo é demonstrar a importância da Perícia Contábil Judicial, os critérios que o profissional contábil deve levar em consideração para que permitam ter significados únicos, puros e simplesmente, capazes de detalhar com clareza os…

denomina-se impressão genética ou perfil de ADN. Ao realizar a impressão genética, compara-se o comprimento de secções altamente variáveis do ADN repetitivo, como os microssatélites, entre pessoas diferentes. Este método é muito fiável para identificar um criminoso.134 No entanto, a identificação pode complicar-se se a cena do crime estiver contaminada com ADN de pessoas diferentes.135 A técnica da impressão genética foi desenvolvida em 1984 pelo geneticista britânico Sir Alec…

Construção Curso de Especialização em Construção Civil Monografia Engenharia Legal: Interface Direito - Engenharia “Conceitos, procedimentos, atribuições e competências do profissional de Engenharia Legal" Autor: Rogério Freitas de Oliveira Orientador: Prof. Adriano de Paula Silva DEZEMBRO 2009 1 Rogério Freitas de Oliveira Engenharia Legal: Interface Direito - Engenharia “Conceitos, procedimentos, atribuições e competências do profissional de Engenharia Legal" Monografia…

QUESTÕES 2011.2 Direito Constitucional Flavia Bahia Profª. Flavia Bahia Direito Constitucional Informativos 2011 – STF Informativo 614 1. ADPF e vinculação ao salário mínimo - 4 Em conclusão, o Plenário, por maioria, deferiu pedido de medida cautelar formulado em argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNS contra o art. 16 da Lei 7.394/85, que estabelece que o salário mínimo dos…

CURSO PRÁTICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO® JOSÉ ARAS (MATERIAL EXTRAÍDO DO LIVRO – DIREITOS RESERVADOS®) Facebook: ProfessorJoseAras – josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – www.cursocejus.com.br AUTORAIS O Autor: – Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia; – Advogado; – Parecerista; – Membro do Instituto de Direito Administrativo da Bahia – IDAB; – Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUS (www.cursocejus.com.br e…