Exame Pratico Profissional De Direito Civil 134

significado prático, exclusivo do mundo real das expressões contidas nos textos da lei e nos preceitos das hermenêuticas. O Direito necessita de ser interpretado a todo o momento. Ele não sobrevive sem um bom trabalho de interpretação, baseado numa teoria sólida, como a hermenêutica, haja vista que, nem sempre, as leis são totalmente claras e precisas. Também é importante que o bom intérprete esteja sempre atento às mudanças que se operam, com o passar dos tempos, tanto na sociedade,…

significado prático, exclusivo do mundo real das expressões contidas nos textos da lei e nos preceitos das hermenêuticas. O Direito necessita de ser interpretado a todo o momento. Ele não sobrevive sem um bom trabalho de interpretação, baseado numa teoria sólida, como a hermenêutica, haja vista que, nem sempre, as leis são totalmente claras e precisas. Também é importante que o bom intérprete esteja sempre atento às mudanças que se operam, com o passar dos tempos, tanto na sociedade,…

do Conselho Federal da OAB em propor um Estatuto de Disciplina para a regulação da advocacia, contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim, veremos na seqüência a análise do bloco legal que…

APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 231 E 232 DO CÓDIGO CIVIL NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E CONHECIMENTO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA. Ana Carolina Fernandes Mascarenhas∗ RESMO O tema do presente artigo é a aplicação dos artigos 231 e 232 nas ações de investigação de paternidade e conhecimento de ascendência genética. Essas regras foram inseridas no ordenamento jurídico com o advento da Lei 10406 de 2002, atual Código Civil brasileiro, com intuito de regulamentar a perícia médica e…

- CRC-GO nº12239 7. ELTON ROCHA RAMOS - CRC-GO nº 9718 8. HELI APARECIDO BORGES - CRC-GO nº 12928/P 9. DEUSDETE CARDOSO BELÉM - CRC-GO nº 15198 INTRODUÇÃO O Contador atua, geralmente, em diversos setores, mas também é verdade que cada profissional busca sua realização naquilo que lhe completa e em que o ganho financeiro seja consequência deste esforço continuado. Nesta órbita, atuo como perito-contador do juízo nas Justiças Estadual e Federal de Goiás há mais de 10 (dez) anos…

dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, torna público e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo seletivo para cadastramento em banco de dados e convocação de profissionais de nível superior, integrantes das áreas e habilitações de interesse do Exército, conforme disponibilidade de vagas, no período de 17 de setembro a 7 de outubro de 2013, todos voluntários para o Estágio de Serviço Técnico (EST),…

defender a especialidade, estimular o aperfeiçoamento profissional e fundamentar os princípios de excelência dos métodos e procedimentos de imagem diagnóstica e terapêutica. Av. Paulista, 37 - cj. 71 São Paulo/SP CEP: 01311-902 www.cbr.org.br RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM Ética, Normas, Direitos e Deveres dos Médicos Imaginologistas SOBRE O LIVRO RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM Ética, Normas, Direitos e Deveres dos Médicos Imaginologistas Adaptado…

aos árbitros poder para decidir conflitos não é o Estado, como acontece com o juiz no processo judicial, mas sim uma convenção privada entre as partes. A arbitragem funciona como uma espécie de justiça privada, que pode subtrair das jurisdições de direito comum, públicas, os litígios cujas partes escolherem se comprometer a um procedimento arbitral. O elemento da escolha é muito importante, de modo que não pode haver arbitragem sem o mútuo acordo entre as partes. Pode-se dizer que a…

2ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia Conteúdo 1 – APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES .................................................................. 3 2 – COMO ESTRUTURAR UMA PETIÇÃO .............................................................. 6 2.1 – ENDEREÇAMENTO ................................................................................... 6 2.2 – IDENTIFICAÇÕES ...........................................................................

EXERCÍCIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. A acessibilidade a cargo público é condicionada ao preenchimento dos requisitos definidos em lei, dentre os quais avulta a da aptidão física e mental, devendo ser procedida de prévia inspeção médica. A acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas diz respeito aos brasileiros, mas a Constituição Federal impõe inacessibilidade aos…