Exame Pratico Profissional De Direito Civil 134

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE ITUMBIARA – GOIÁS. FELISSICIMO PEREIRA SOARES, brasileiro, casado, invalido, nascido aos 06/08/1953, natural de Gentio de Ouro (BA), filho de Manoel Pereira Soares e de Júlia Francisca Souto, portador da carteira de identidade nº 0802479626-SSP/BA e do CPF nº 443.081.165-20, residente e domiciliado na Rua Araguari, Qd. 50, Lt. 14, nº 2791, Casa-2, Bairro São Sebastião, nesta cidade e comarca

A importância do Direito Romano na formação do jurista brasileiro A importância do Direito Romano na formação do jurista brasileiro The importance of the Roman law in/for the formation of the brazilian jurist Marilia Salerno1; Adiloar Franco Zemuner2 Resumo Este artigo resulta de um projeto de pesquisa no que se demonstrou a importância do estudo do Direito Romano na formação do jurista brasileiro. Trata-se de um tema que é atualmente debatido tanto em países europeus, como em…

Enfermagem, realizado junto ao Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar do Corpo de Bombeiros Militar. A realização do projeto de Prática Assistencial, nessa área, deu-se pelo vínculo que tinha com a referida Instituição, acrescida da minha vivência profissional bombeiro, até então na área. Por tratar-se de um tema bastante complexo, que pode abarcar as mais diversas abordagens e enfoques, foi necessário eleger alguns aspectos desse serviço e dessa modalidade assistencial de saúde –…

da folha de pagamento. Um trabalho de responsabilidade e confiança. O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto do salário família, a Licença Maternidade, as Férias e IRRF ( Imposto de Renda Retido na Fonte ) como núcleo basilar dos direitos humanos sociais. A Licença Maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora. O salário-família é um benefício pago, mensalmente, pelo regime geral de Previdência Social ao trabalhador de baixa renda, filiado na condição de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE MORRINHOS - GOIÁS. LUCIENE ROSA VINHAL, brasileira, solteira, inválida, nascida aos 17/12/1976, natural de Piracanjuba (GO), filha de Antônio Luiz Vinhal e de Lucinilda Rosa Vinhal, portadora da carteira de identidade nº 4.245.403-SSP/GO e do CPF nº 003.109.861-41, residente e domiciliada na Viela 02, Qd. B, Lt. 30, Setor Aeroporto, nesta cidade e comarca de Morrinhos (GO),…

cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço. 1.2 – Serão exigidos dos candidatos, por ocasião da inscrição definitiva, 03 (três) anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. 1.3 – Os candidatos habilitados e classificados serão nomeados, na forma do art. 93, I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 45/2004, observado o disposto na RA TST 907/2002, no cargo de Juiz do Trabalho…

CIBERNÉTICA: A INVASÃO DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE CYBERNETICS: THE INVASION OF INTIMACY AND PRIVACY Amanda Carvalho Leite, Graciele Neto Cardoso Lins Dutra ¹ Aluna do Curso de Direito ² Professora Mestre do Curso de Direito Resumo: O presente artigo tem como temática a invasão da intimidade e da privacidade pela internet. Ela tem como premissa a compreensão do cabimento de indenização por danos morais decorrente da invasão cibernética sem o consentimento da pessoa, ferindo o…

ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração de Direito…

.............................................................................................17 Capítulo I - Da atividade de advocacia ..........................................................................................17 Capítulo II - Dos direitos do advogado .........................................................................................19 Capítulo III - Da inscrição .................................................................................................................

Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. (g.n). Nota - Verifica-se uma limitação no poder de escolha do Presidente da República, uma vez que necessariamente, o Ministro a ser…