Exame Ordem

ENSINO JURÍDICO E EXAME DE ORDEM: HISTÓRIA, DILEMAS E DESAFIOS Introdução Rita de Cássia Fagundes Mestranda em Educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e bolsista da FAPITEC/SE, Brasil. Em decorrência das transformações da sociedade contemporânea, adquire relevância apresentar o contexto histórico da educação jurídica do Brasil e relacioná-la com os desafios e dilemas encontrados em nossa cotidianidade. É oportuno explicitar que, a história do ensino jurídico brasileiro…

EXAME DE ORDEM 124 Peça processual – Petição inicial de Interdito proibitório. Detalhes do pedido – a) tendo em vista o princípio da fungibilidade das ações possessórias, seja recebida a inicial como manutenção de posse, se assim entender o Julgador; b) seja designada audiência de justificação prévia, para a necessária produção de prova initio litis; c) seja, após a audiência, concedida a liminar de interdito proibitório; d) seja fixada uma pena cominatória (multa diária), para o caso…

Exame de Ordem Unificado - 2009.3 - 40º EXAME DA ORDEM Em 17/1/2010, Rodolfo T., brasileiro, administrador de empresas, importante dirigente do clube esportivo LX F.C., contratou profissional da advocacia para que adotasse as providências judiciais em face de conhecido jornalista e comentarista esportivo, Clóvis V., brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o fraco desempenho do time de futebol do LX F.C. divulgada por…

23º Exame de Ordem - 2ª fase - 2003 Direito Tributário 1. A União Federal propôs execução fiscal contra: (i) J.A.A - Equipamentos de Informática Ltda; (ii) João Amaral; e (iii) Antônio dos Anjos. Consta da Certidão de Dívida Ativa os nomes de todos os executados, a primeira na qualidade de devedora e os demais na qualidade de co-responsáveis. A execução foi distribuída ao Juízo Federal da 4ª Vara de Execução da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. João Amaral e Antônio dos Anjos…

Obrigatoriedade da Prova da Ordem ARGUMENTAÇÕES A FAVOR DA PROVA DA ORDEM A Constituição Federal de 1988 dispõe no seu art. 5° XIII - 'é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer'. Podemos compreender no que tange na segunda parte do inciso que se refere à qualificação imposta sob a lei ordinária, ou seja, a função é devidamente fundamentada das prerrogativas do Conselho Federal da OAB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, registrada no CPF:, Carteira de trabalho nº, PIS nº, com domicilio na rua, bairro, nesta cidade, CEP:, vem por meio do seu advogado, conforme procuração em anexo, receber a intimação no endereço profissional, com fundamento no art. 840, § 1.º, da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF/88, vem perante…

LXIX, da Constituição Federal c/c a Lei 12.016/2009, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar inaudita altera pars (urgente) em face de ato omissivo do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL XXXXXXXXXXXX, integrante da Pessoa Jurídica ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL XXXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço para notificação no XXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e razões de direito a seguir aduzidos: DA GRATUIDADE DE…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL V EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994, e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 26 de setembro a 10 de outubro de 2011, mediante as disposições…

DICAS PARA SER APROVADO(A) NO EXAME DE ORDEM 1° MANDAMENTO: “Não mude a sua resposta no momento de passar para o gabarito” Não faça isso, pelo amor de Deus!!! Se você quer cometer um SUICÍDIO na 1ª Fase é só exercitar essa prática nefasta. 2° MANDAMENTO: “Adote o método, em alguns casos, de chegar à resposta correta por exclusão”. É fato extremamente corriqueiro em prova de 1ª Fase de Exame de Ordem que, das 4 (quatro) respostas apresentadas (letras “a”, “b”, “c” ou “d”),…

PROFISSÃO E O EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Resumo O presente trabalho trata da questão envolvendo a constitucionalidade do exame de ordem dos advogados do Brasil perante o principio da liberdade de profissão assegurado pela Constituição Federal. Palavras-chave: OAB, Constitucionalidade, Princípio, Liberdade, Profissão e Constituição Federal. 1. INTRODUÇÃO O STF já se posicionou sobre no que tange a constitucionalidade do Exame de Ordem. Porém ainda há quem…