Exame Oab

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB CURSO INTENSIVO SEMANAL – XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito do Consumidor Aula 01 EMENTA DA AULA I - Direito do Consumidor II - Caracterização da relação de consumo III - Política nacional das relações de consumo GUIA DE ESTUDO I – Direito do Consumidor Introdução: a partir da CF/88. Essa proteção aparece no art. 5°, é direito fundamental, portanto cláusula pétrea. Art. 170 (Princípio da…

1ª PROVA QUESTÕES OBJETIVAS: (Com modificações). ( Valor: 1,00 ponto cada) 1. IV EXAME OAB (FGV/2011). O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação tem seus princípios delineados na Constituição, que é complementada pela Lei Complementar 87/1996, com suas alterações posteriores. A respeito desse imposto é correto afirmar que (A) é autorizada a sua cobrança sobre bens importados do

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Civil Aula Única 1. PARTE GERAL PESSOAS NATURAIS • Conceito de personalidade jurídica - A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. • Início da personalidade jurídica da…

ATO CEO N.º 001/2007 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB, SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Marcello Augusto Lima de Oliveira, no exercício e uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO QUE o Exame de Ordem é regulado pelo Provimento do Conselho Federal n.º 109/2005 e pelo seu Edital, CONSIDERANDO QUE as atividades da OAB/RJ devem pautar-se por princípios de transparência, moralidade e impessoalidade, CONSIDERANDO QUE foi identificada discrepância entre o número…

será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar da diligência. 4 5 6 7 Assunto cobrado na prova da OAB‑MS/81º Exame de Ordem/2005. Cespe/TJ‑BA/Oficial de Justiça/2005. Assunto cobrado na prova do Cespe/1º Exame da Ordem/2007. Assunto cobrado na prova do Ieses/TJ‑MA/Oficial de Justiça/2009. 8 Da entrega deverá o preso passar recibo no outro exemplar; se recusar, não souber ou não…

INQUÉRITO JUDICIAL - NOTA: 3,00 ...................................................................... 51 2 PEÇA: RT “PURA” - NOTA: 5.0 3 4 5 6 7 8 PEÇA: CONTESTAÇÃO - NOTA: 1,4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Área: Direito do Trabalho Discursiva - Direito do Trabalho - Peça Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 0,00 a 0,40 0,20 2.1 Opção 1: Ação de…

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Eli de Lima Botelho Grau de aprovação na OAB OLINDA 2014.1 FOCCA – FACULDADE DE OLINDA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Eli de Lima Botelho Grau de aprovação na OAB ORIENTADOR Prof. Marcos Antonio Fonseca Calado, MSc. OLINDA 2014.1 SUMÁRIO 1. PROBLEMATIZAÇÃO 00 2. JUSTIFICATIVA 3. OBJETIVOS 00 00 4.…

OAB VIII EXAME Direito Empresarial Francisco Penante 1. (FGV-SP/SEFAZ-RJ/Fiscal de Rendas/2010 ALTERADA) 10 Com relação aos atos cambiais, analise as afirmativas a seguir. I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial. II. O endosso possibilita o protesto do título de crédito. III. O aceite é ato a ser praticado pelo sacado. IV. O sacado de uma letra de câmbio não pode limitar o aceite a uma parte da importância sacada. V. O aval em branco em…

representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Transcrição dos fatos, mediante a utilização da terminologia correta. Neste caso, usaremos Autor(a) e Ré (Réu). X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS 2ª Fase OAB – EXAME 2013.1 II – DO DIREITO Demonstrar a nulidade do ato administrativo, indicando as teses constitucionais, legais e jurisprudenciais sobre o tema proposto. a) Da concessão de…

DIREITO ADMINISTRATIVO I WEB - 1 Tema - Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Caso Concreto - 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas…