Exame Oab

concretos desta aula: Leitura recomendada: TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 16. ed. Rio de Janeiro: Renovar: 2009, Capítulo XV(O Crédito Tributário) e jurisprudência do STF e do STJ. Caso Concreto 1, adaptado do Exame de Ordem 2010/2 / FGV: Determinada Lei Estadual, publicada em 10/01/2010, estabeleceu a redução das alíquotas e das multas aplicáveis, respectivamente, aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos fiscais previstos na legislação do ICMS…

regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (IIIEXAME) A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada; C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor; D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito. 02. Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: (OAB/DF2004.2) A) O…

OAB XIII EXAME – 2º FASE Direito Constitucional Flávia Bahia TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. 2. 3. 4. 5. Definição Natureza jurídica Finalidade Espécies Princípios norteadores • • • • Princípio do duplo grau de jurisdição Princípio da singularidade Princípio da Taxatividade Princípio da Fungibilidade 6- Natureza da “decisão” Decisão Interlocutória – o juiz decide algum incidente no processo Sentença – ato em que há resolução do mérito ou em que o processo…

COMUNICADO – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SC comunica que, para receber o Certificado de Aprovação no XIV Exame de Ordem, os aprovados deverão comprovar junto à Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SC que preenchem as condições previstas nos itens 1.4; 1.4.1; 1.4.2; 1.4.3; 1.4.3.1, 1.4.3.2.1, 1.4.3.1 1.4.4 e 4.3.2.1 do Edital de Abertura do XIV Exame de Ordem Unificado, sendo necessário apresentar: a) requerimento solicitando…

abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. UnB/CESPE – OAB Exame de Ordem 2008.2 Direito Civil Prova Prático-Profissional –1– TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5 PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 UnB/CESPE – OAB Exame de Ordem 2008.2 Direito Civil Prova Prático-Profissional –2– TEXTO…

ç o es e! todos os aspectos de direito processual e material necessários à defesa de sua cliente. UnB/CESPE – OAB Exame de Ordem 2009.1 Direito Civil Prova Prático-Profissional –1– TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5 PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 UnB/CESPE – OAB Exame de Ordem 2009.1 Direito Civil Prova Prático-Profissional –2– TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL…

integrantes: Art. 45. São órgãos da OAB: I - o Conselho Federal; II - os Conselhos Seccionais; III - as Subseções; IV - as Caixas de Assistência dos Advogados. (Lei 8.906/94) Inscrição do advogado na OAB Art. 3º - O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (Lei 8906/94). Art. 4º - São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem…

SEMANA 4 (OAB/ Exame Unificado) O Tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão de vereador de um município daquele estado. O tribunal entendeu que a vedação à prática do nepotismo, no âmbito do Poder Executivo, exige a edição…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB Margarete Rodrigues de Lima Todos sabemos da inconstitucionalidade do exame de ordem, que fere princípios consagrados na Magna carta. Seus defensores fundamentam sua constitucionalidade pela existência da lei federal que regula o estatuto dos advogados do Brasil. Vejamos as ilegalidades e a pretensa essencialidade da OAB, na referida lei. 1. A Constituição Federal assim dispõe Art. 21 - Compete à União: IX - elaborar e executar…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Processual Penal Aula Única GUIA DE ESTUDO 1. Princípios Constitucionais  Devido processo legal (5º, LIV),  Contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV),  Proibição de prova ilícita (art. 5º, LVI),  Presunção de inocência (art. 5º, LVII),  Identificação criminal (art. 5º, LVIII) – Lei 12.307/09. 2. Sistemas…