Exame Oab Sp 117

atendidos os requisitos do artigo 3º da CLT - prestação de serviços não eventual, com pessoalidade e remuneração e sob subordinação -, como foi o caso. b) Qual princípio do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame? R: Princípio da primazia da realidade. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/CESPE – 2007.2) Amarildo, policial militar, trabalhava para a empresa Boliche e Cia. como agente de segurança, nos horários em que não estava a serviço da corporação militar. Na referida empresa,…

Volume 1 – Prática Tributária Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas 4 a DOUTRINA COMPLETA EDIÇÃO – TODAS DISCIPLINAS DA OAB (incluindo Hermenêutica e Ética na Filosofia) – CONTEÚDO FORTE E FOCADO NA OAB Autores Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – DOUTRINA ALTAMENTE SISTEMATIZADA – JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 –…

DO PARÁ ADEMAR AUGUSTO DA SILVA SENA, brasileiro, casado, ECONOMISTA,, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº. 6.862.089 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº. 862.329.488-04, residente e domiciliado na Avenida Conselheiro Furtado, nº. 1280, Bairro Nazaré, na cidade de Belém, Estado do Pará, por seu advogado que a esta…

na classificação heterogênea, pois Simplício furtou a carteira de um passageiro – sem uso de violência - e roubou outros dois passageiros – com emprego de violência. Portanto, o réu responderá pela soma das penas – cumulação. Questão n.3 (VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO TIPO 1 BRANCO. QUESTÃO 61) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP. GERMANO SERAFIM DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal do Trabalho, aposentado, matrícula SIAPE nº. 254899, portador da identidade nº 3.612.240-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 306.034.128-15, residente e domiciliado à Rua Dr. Joaquim Estanislau de Gusmão nº 249, Ribeirão Preto – SP, Cep.: 14091-330, vem, perante Vossa Excelência, por seus advogados abaixo subscritos (doc. 01…

OU DIREITOS COLETIVOS (os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular um grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por relação com base jurídica – art. 81, II, do Código de Defesa do Consumidor). Exemplo: A ação da OAB impugnando ato de nomeação de Juiz para Tribunal, em vaga de advogado (quinto constitucional). INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS (os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas, ligadas por…

Trigueiros. 13/07/2012 Diplomas normativos: 1) Estatuto da OAB – Lei 8.906/94 2) Código de Ética e Disciplina (CED) – Conselho Federal. 3) Regulamento Geral (RG) – Conselho Federal OAB. Artigos 1 ao 43 são os mais importantes. OAB e sua estrutura 1) Natureza jurídica da OAB: Um serviço público independente, consta no artigo 44 do Estatuto da OAB. Não se vincula ao poder público, por isso é considerado um serviço público independente. OAB não é autarquia - STF = ADI 3026/06. …

EDITORA LTDA. Rua Anhanguera, 56 – Barra Funda CEP 01135-000 – São Paulo – SP Tel./Fax.: (11) 3392-7771 www.iconeeditora.com.br iconevendas@iconeeditora.com.br APRESENTAÇÃO Sou muito perguntado no dia a dia por ex-alunos dos problemas e desafios enfrentados na seara trabalhista como advogado. Normalmente os alunos nos pedem livros e cursos que tratem da prática da advocacia e não mais um curso de segunda fase para a OAB. Em virtude desses pedidos, elaboramos a presente obra. Qual o…

caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o Conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator.” 7. Além do mais, a Lei no. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, acentua em seu artigos 116, I, III, IV, V “a” “b”, IX, XI e art. 117, IV e XV os DEVERES…

após ao Tribunal Superior, para a devida e necessária reapreciação da matéria alvo de férreo litígio. Nesses Termos Pede Deferimento. ___________________, ___ de __________ de 2.0____. ___________________________ DEFENSOR PÚBLICO TITULAR OAB/UF _____________ EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ______________________. COLENDA CÂMARA JULGADORA ÍNCLITO RELATOR "No processo penal, máxime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo com a evidência, positivo…