Exame Oab João Augusto

Questão Objetiva 1 É fato que a maioria dos alunos do Curso de Direito tenta fazer algum tipo de concurso, tendo em vista a grande oferta que a área possibilita. É inegável, também, a necessidade de os graduandos se prepararem para os exames da OAB e do Enade. Tentando colaborar com essa preparação, a cada aula, teremos uma questão objetiva de concursos da área jurídica e questão do Enade para resolvermos. Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) – 20/01/2008 Considere que o

mais especificamente no século XIII, que encontramos o principal documento referido por todos que se dedicam ao estudo da evolução dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. Trata-se da Magna Charta Libertatum, pacto firmado em 1215, pelo Rei João Sem-Terra e pelos bispos e barões ingleses. Este documento, embora elaborado para garantir aos nobres ingleses alguns privilégios feudais, excluindo, em princípio, a população em geral do acesso aos “direitos” consagrados no pacto,…

inciso LIV e LV da Constituição Federal, protestando pela produção de todas provas em direito permitidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, caso ocorra o referido ato processual. Pede deferimento. Local e Data ____________________ OAB-GO Exceção de Litispendência EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DE _____. Protocolo nº ..................... ....................................., brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, natural de…

Depressão Ato de deprimir(-se). [...]Abaixamento de nível resultante de pressão ou de peso. [...] Baixa de terreno. [...] Diminuição, redução. [...] Anat. Achatamento ou 1 Dicionário Aurélio Eletrônico. Cd Room. Versão 3.0 Ano 1999. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal – Parte Geral. V.1.São Paulo: Saraiva, 1999. p. 74. 3 SILVA, Ronaldo. Direito Penal – Parte Geral. Florianópolis: Momento Atual, 2002, p. 171. 2 cavidade superficial. [...] Econ. Período de…

o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica O TSE pode fazer mais. Além da apuração rápida, que já nos oferece, deveria propiciar uma apuração conferível pela sociedade civil Comitê Multidisciplinar Independente Sérgio Sérvulo da Cunha Augusto Tavares Rosa Marcacini Maria Aparecida Cortiz Clovis Torres Fernandes Jorge Stolfi Pedro Antonio Dourado de Rezende Amilcar Brunazo Filho Frank Varela de Moura Marco Antônio Machado de Carvalho Márcio Coelho Teixeira 1ª edição …

dezembro do ano passado ao Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, a situação é precária. “Além da falta de tratamento, os internos não contam com um bom acompanhamento jurídico. Tem gente que já poderia ter ido embora”, declara o deputado João Alfredo, presidente da comissão. No Paraná a situação é a mesma. Um estudo realizado pelo Ministério Público concluiu que não há tratamento no Complexo Médico Penal do Estado. “...não há controle eficaz em relação ao tempo de…

Presidente da Banca Professor Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. – Artigo CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal Coord. – Coordenador Ed. Edição LEP – Lei de Execução Penal OAB – Ordem dos Advogados do Brasil ONU - Organizações das Nações Unidas UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação Ciências e Cultura SUMÁRIO…

trabalho em grupo e Resenha das obras clássicas de: Auguste Comte, Emile Durkhein, Karl Marx e Max Weber. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. 13. ed. Rio de Janeiro: GEN | Forense, 2013. ROSA, Felippe Augusto de Miranda. Sociologia do direito: o fenômeno jurídico como fato social. 18. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2009. SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica: introdução à lógica jurídica, instituições do direito, evolução e controle…

SP165929-IZABEL CRISTINA PEREIRA SOLHA BONVENTI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0000260-19.2015.4.03.6342 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOAO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: SP287036-GEORGE MARTINS JORGE Recursal: 201500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0000266-62.2014.4.03.6115 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CLAUDINEI CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO:…

Deputado EDUARDO GOMES 1º Secretário Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA 3º Secretário Deputado JÚLIO DELGADO 4º Secretário Mesa do Senado Federal Senador JOSÉ SARNEY Presidente Senador WALDEMIR MOKA 2º Vice-Presidente Senador CÍCERO LUCENA 1º Secretário Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO 3º Secretário Senador CIRO NOGUEIRA 4º Secretário Art. 1o A Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2o…