Exame Oab João Augusto

NOTIFICAÇÕES SOB PENA DE NULIDADE Requer a patrona da causa que as comunicações processuais vindouras, sob pena de nulidade (artigo 236, § 1º do CPC), sejam expedidas EXCLUSIVAMENTE em nome de .........., brasileira, divorciada, advogada inscrita na OAB-CE sob o nº. ......... bem como encaminhadas ao seu endereço profissional, sito nesta capital, na .......... . 3.DOS FATOS. Alega o reclamante que trabalhou como empregado para a reclamada de 01/08/2011 á 02/04/2012 com sua…

Caderno João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir o processo de opção de nacionalidade, o governo norte-americano pede a extradição de…

Ora, como já afirmado, decorre da letra expressa do parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, que se presumem pobres, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei. Sobre o tema, bastam os ensinamentos do Doutor Augusto Tavares Rosa Marcacini (Assistência Jurídica, Assistência Judiciária e Justiça Gratuita, Forense, Rio de Janeiro, 1996, p. 100): "Nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, milita presunção de veracidade da declaração de pobreza em favor

ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. Ainda não constam todos os dados do ministro no site do Supremo. MINISTROS INATIVOS E SUAS REMUNERAÇÕES Nome Bruto (R$) Líquido (R$) ANTONIO CEZAR PELUSO33.763,00 17.512,73 CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO33.763,00 18.923,99 CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO33.763,00 30.088,76 CELIO DE OLIVEIRA BORJA33.763,00 28.613,84 ELLEN GRACIE NORTHFLEET33.763,00 22.641,08 EROS ROBERTO GRAU33.763,00 22.254,49 ILMAR…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Fulano de Tal, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito na OAB/SP sob nº000000, CPF 000000000000, como escritório na Aaaaaaa Aaaaaaaaa, 000, inconformado, data venia, com a r. decisão de fls. 000 a 000, proferida nos autos da ação de execução por título extrajudicial, movida em face de Réu., em…

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Diretoria Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Gestão 2010/2013 Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Machado Melaré Miguel Ângelo Cançado Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de…

que o ex-presidente depositava em bancos daquele país as comissões ilegais advindas de diversos contratos de compras. Entre essas compras, estariam 25 aviões Mirage adquiridos da Bélgica por US$ 109 milhões. O acusado é o ex-ditador (A) do Chile, Augusto Pinochet. (B) da Argentina, Carlos Menem. (C) da Bolívia, Carlos Mesa. (D) do Uruguai, Júlio Maria Sanguinetti. (E) da Venezuela, Hugo Chávez. (B) Sérvia e Polônia. (C) Estônia e Letônia. (D) Romênia e Bulgária. (E) Eslovênia e…

Incide sobre o caso, nos termos do Código Civil de 2002, algum impedimento matrimonial (dirimente)? Não incide nenhum dos impedimentos dirimentes públicos do art. 1.521, CC. Incide sim causa suspensiva do art. 1.523, I, CC. Questão objetiva (OAB 2010.3) Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia: a) Deverão,

família devota de uma religião que defende ser pecado a transfusão de sangue e um dos seus membros, criança, necessita do referido expediente para salvar a sua vida. Outros exemplos podem ser citados como a obrigatoriedade ou não de se submeter ao exame do DNA na ação de investigação de paternidade ou o direito à informação colidindo com o direito à imagem, honra e intimidade. Em casos tais, o magistrado deve ter muita sensibilidade para tutelar os direitos da personalidade sem que…

GODOI, brasileira, agricultora, casada, portadora do CPF 005.020.021-00 e do RG nº 3818434 DGPC/GO, residente e domiciliada no endereço acima, vem, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores constituídos, com endereço profissional na Rua João José, nº 57, Bairro Jundiaí, CEP 75110-350, Anápolis-GO fone (62) 3098-1001/3321-5416, instrumento de mandado incluso, com supedâneo na nossa legislação processual civil e no que mais se aplicar a espécie, propor a presente; AÇÃO…