Exame Oab João Augusto

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: João de Jesus Abdala Simões Ano IV • Edição 937 • Manaus, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO JUDICIÁRIA dje.tjam.jus.br OLIVEIRA. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, “01. (...) 08. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do incidente sub examine, com suporte no art. 267, VI, do CPC, nos termos da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA-SP. PROCESSO CRIME nº 463/2012 VAGNER AUGUSTO CALDAS DE ASSIS, já devidamente qualificado nos autos do supramencionado processo por seu bastante procurador advogado que esta subscreve vem a presença de VOSSA EXCELÊNCIA, para apresentar MEMORIAIS, nos seguintes termos: MM. JUIZ! DOS FATOS O Réu está sendo processado e acusado pela pratica delituosa do artigo 157, § 2º, inciso I e…

presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR em face do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicoara – Ba, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o número 13.229.901/0001-00, sediado Rua Cel. Augusto Landulfo Medrado, nº. 300, Centro, CEP 46.760-000, Ibicoara –BA, representado pelo Sr. Manoel Luz de Alcântara, pelos fundamentos fáticos e jurídicos arrolados abaixo: I - Da assistência judiciária gratuita Requer a…

residente e domiciliada na Fazenda Panamá, Zona Rural, neste município e comarca de Panamá – Goiás, por intermédio de seu procurador e advogado adiante firmado (ut instrumento de mandato), o qual também firma esta petição, regularmente inscrito perante a OAB/GO–(Ordem dos Advogados do Brasil -, Secção de Goiás), sob número 28.996, com escritório situado na Av. Getúlio Vargas, nº 112, Centro, Panamá – Estado de Goiás, onde receberá as noticias e intimações de estilo (Docs. 01/02) e, com…

da peça recursal, sob pena de julgar extra, ultra ou infra petita e, se o fizer, estará cometendo excesso de poder.[13] Para demonstração do que se quer aqui afirmar, trazemos um exemplo: João entrou com uma ação ordinária contra Maria com pedido de danos morais e danos matérias. O juiz indeferiu ambos. João apelou apenas em relação ao capítulo referente aos danos morais. Chegando a apelação ao tribunal, em face do efeito devolutivo, o magistrado só poderá analisar esta parte da…

princípios do contraditório e da ampla defesa, a qual qualquer acusado lhe tem direito. Vale anotar, que muito embora as vítimas tenham sofrido prejuízos, a falta do laudo é elemento essencial para a junção do conjunto fático probatório, entretanto o exame não foi juntado ou sequer realizado, corroborando assim, como meio um meio de absolvição. Deste modo, não lhe pode ser atribuída uma pena de furto, vez que inexiste provas suficientes a comprovar a autoria e materialidade do…

216609, série nº 001-RO e inscrita no CPF/RO sob o nº. 002.692.262-22, residentes e domiciliadas à Rua Alto Alegre, Linha P 36, Km 4,5, Zona Rural, na Cidade de Alto Alegre dos Parecis- RO por seu advogado in fine assinado, devidamente inscrito na OAB/RO sob nº 3933, com escritório profissional sito à Av. Belo Horizonte, n.º2764, bairro Jardim Clodoaldo, na cidade de Cacoal-RO/3441-9856, vem respeitosamente à digna e honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE…

Eu, o advogado criminalista. 2ed. Rio de Janeiro, Adjuris, 1987, p.17) Texto 2 - Justiça do Trabalho recomenda à OAB apurar infração ética de advogado O objetivo era acelerar o julgamento do processo de sua cliente. No entanto, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (São Paulo) deu uma decisão totalmente diferente e mandou expedir ofício à seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comunicando possível falta ética. O advogado recorreu ao TST (Tribunal…

autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano,…

José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José…