Exame Oab João Augusto

vínculo empregatício. O contrato de honorários que o advogado celebra com seu cliente é um contrato de prestação de serviços, portanto deve ser considerado como uma relação de trabalho e não uma relação de consumo. O Código de Ética e Disciplina da OAB adverte que o exercício da advocacia não pode ser comparado com qualquer procedimento de mercantilização. O advogado, profissional liberal, também é trabalhador que merece a tutela especializada do Poder Judiciário Trabalhista.

primórdios da humanidade os deficientes mentais eram considerados verdadeiros deuses, pois como ainda não havia sequer desenvolvimento científico, todo o conhecimento existente na pré – história era baseado no mundo místico. Segundo o psiquiatra Augusto César de Farias Costa (2002, p.142): “Ao afirmar que a loucura era sagrada, estar-se-ia dizendo que determinados comportamentos, hoje tidos como reveladores ou indiciadores de loucura, seriam tidos, em outros tempos e lugares, como…

EMBARGOS COM O EFETIVO ATO DE TURBAÇÃO, SEM ESTAR SUBMETIDO AO PRAZO FIXADO NO ART. 1.048 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70044550747, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 06/09/2011). Agravo de petição em embargos de terceiro – Cônjuge –Penhora de imóvel – Prazo legal – Ciência inequívoca. Inaplicabilidade dos exatos termos do artigo 1048 do CPC – Intempestividade –…

prova em processos penais. A princípio conceitua-se a doutrina espírita e no que consiste a psicografia; logo em seguida, destrincha-se a respeito da natureza do material psicografado quanto à valoração probatória. Dada sua ligação ao tema em tela, o exame grafotécnico é interpelado em seu aspecto conceitual e como este é utilizado no Poder Judiciário no caso da verificação da autenticidade de obras psicografadas. Finalmente deslinda-se sobre a possibilidade da aceitação da carta…

DIREITO CIVIL 2 Uma boa estratégia é focar naquilo que mais caiu ao longo do tempo (Ações Indenizatórias; Apelação; Agravo de Instrumento; Cautelares e Ações Possessórias). Atenção para a quantidade de vezes que as referidas peças caíram nos Exames da Ordem: Peça Quantas vezes já caiu Apelação……......................................................................................................…… 14…

afirmações, senhor presidente, para dizer o mínimo, ultrapassam o limite da deselegância e da falta de urbanidade e de lealdade que se exige, ahnnn, de todos os atores do processo, aproximando-se muito mais da pura ofensa pessoal. Além disso, o pleito sob exame contraria frontalmente o disposto no artig nos artigos noventa e cinco, noventa e seis e noventa e oito do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal, segundo os quais, aspas, “artigo noventa e cinco: poderão ser…

cruzados esperando o perigo iminente transformar-se em atual para, então, agir. Assim, esta­ria abrangida também a situação de risco iminente. Entre os autores que defendem esta posição: Assis Toledo, Basileu Garcia, Rogério Greco. Atenção: No exame da OAB-SP 1ª fase foi considerado atual ou iminente. 2º) Que a situação de perigo não tenha sido causada vo­luntariamente pelo agente. Para se caracterizar estado de ne­cessidade também é necessário que a situação de perigo não tenha sido…

RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0000037-63.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FERNANDO FABIO ADVOGADO:…

recursos, advogado gratuito e a não permitir que se pratique ato processual sem a assistência de defensor. O segundo proscreve os processos secretos que ensejam o arbítrio. O último propicia a crítica dos depoimentos e documentos, bem como dos eventuais exames periciais que apoiam a acusação. Igualmente confere à defesa recursos paralelos aos da acusação para o oferecimento de provas que infirmem o alegado contra o réu . O direito de defesa…

os militares se mobilizaram para impedir a posse do Vice-Presidente João Goulart, sob o pretexto de impedir um possível levante comunista. Entretanto, a posse somente foi garantida em virtude de ampla mobilização popular na chamada Campanha da Legalidade, capitaneada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. No Brasil, o regime de exceção teve início com o golpe de 1964, que depôs o Presidente da República João Goulart. A deflagração do golpe foi eficiente e rápida, e…