Exame Oab João Augusto

graças, sendo a cidade iluminada durante três dias.As aulas foram iniciadas no dia 2 de junho do mesmo ano, com 41 alunos oriundos de vários províncias brasileiras e de outros países como Angola e Portugal, matriculados após terem sido aprovados nos exames preparatórios. A primeira turma de bacharéis em ciências jurídicas formou-se em 1832.Em 1852, o curso foi transferido do mosteiro de São Bento para o palácio dos antigos governadores, prédio reformado situado no alto da…

elogiado é o Provimento n. 81, de 16 de abril de 1996, publicado no Diário Oficial de 23 de abril de 1996, que, em cumprimento à norma do Estatuto da OAB e da Advocacia, incluiu como matéria de prova objetiva no Exame de Ordem o Código de Ética e disciplina. Todavia, a matéria que disciplina a respeito da ética que está sujeita aos questionamentos nos Exames de Ordem, como dito acima, não é objeto de ensinamento nos centros universitários. Valer dizer que, não somente nos Cursos…

esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano,…

ainda hoje imaginada como propriedade exclusiva do legislador formal (CF, art. 5º, XXXIX). Elemento subjetivo De acordo com o parágrafo único do art. 18 não pode haver nenhuma dúvida de que o crime do art. 135 só existe na forma dolosa. E mais: pelo exame, em conjunto, dos arts. 130 a 136, e confronto com outros dispositivos (por exemplo, arts. 121 e 129), esse dolo é de perigo, exclusivamente de perigo. O elemento subjetivo, adverte-se na própria Exposição de Motivos, "é a vontade…

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM ______________________________________________________________________ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3.…

circunstanciada expedida por cartórios ou secretarias judiciais relativamente aos processos em que haja atuado o candidato e por original ou cópia autenticada, em cartório, de atos privativos acompanhado, obrigatoriamente, de certidão expedida pela OAB. 6.5.7 – a comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito (subitem 6.5.3) será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente,…

sendo considerado pelo mestre como a estrutura primeira da sociedade [21]. A advocacia, essa árdua fadiga posta ao serviço da Justiça, na preciosa definição de Eduardo Couture, tem como tarefa principal a concreção da norma à situação em exame, levando-se em conta o ordenamento jurídico [22]. Como observa Calamandrei: "na sempre crescente complicação da vida jurídica moderna, na aspereza dos formalismos processuais que parecem aos profanos misteriosas tricas, o advogado…

dever do advogado 306 8. O homem de governo Contatos com João Goulart 319 Viagem à China 322 Impressões: os chineses, Araújo Castro 331 e GouIart A renúncia de Jânio e a posse de Goulart 334 Procurador-geral da República 339 Chefe do Gabinete Civil 342 Ministro das Relações Exteriores 350 Vivendo em Brasília 356 7 9. O ministro do Supremo Batalha no Senado 365 A queda de João Goulart 368 O STF e o golpe militar…

Antonio Junqueira de. Réquiem para uma certa dignidade da pessoa humana. In: Família e cidadania: O novo CCB e a “vacatio legis”. Anais do III Congresso Brasileiro de Direito de Família (coord. Rodrigo da Cunha Pereira). Belo Horizonte: IBDFAM – União OAB-MG, 2002, p. 329-351. BARBOSA, Águida Arruda. O conceito de família no novo código civil brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. In: Atualidades jurídicas (coord. Maria Helena Diniz). São Paulo: Saraiva, 2003, p.…

absorvido pelo crime de dano, no entanto em razão da pena, se a vítima tivesse apenas lesão corporal de natureza leve, prevaleceria o crime de perigo. JURISPRUDÊNCIA TJ - RJ: 0000689-11.2006.8.19.0008 (2007.050.04105) - APELACAO | DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO - Julgamento: 19/02/2008 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE DOENCA INCURAVEL REU SORO POSITIVO PROVA DE DOLOAPELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. APELO DEFENSIVO PRETENDENDO A…