Exame Oab João Augusto

cultural de seus munícipes. Neste intento, nos valemos da obra de Maria Cecília Londres para análise do surgimento e do perfil da política pública direcionada ao acautelamento de bens culturais pelo Governo Federal. Já o método quantitativo é aplicado ao exame do catálogo "Aracaju e seus Monumentos", editado pelo Governo do Estado de Sergipe em 2005, que registra os bens aracajuanos reconhecidos pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC/SE). Apontamos a ausência de sítios tombados pelo…

Diógenes Machado Coordenador Gráfico José Mário Giffoni Barros Computação Gráfica Lígia Maria Farias Castelo Branco Assistente Administrativo Francisco de Moura Barros Assistente Gráfico Ricardo Guilherme Beleza Assistente Gráfico Francisco João Carlos de Sousa Assistente Gráfico Jô Alves de Oliveira Secretária Flora Maria Teles Pinto Secretária Manoel Odilardo Sousa Pontes Digitador Max Millian de Castro Néri Apoio Administrativo Antônia de Oliveira Gomes Apoio…

diferentes testes de alcoolemia. Por se tratar de matéria de Direito Penal, dizem eles, deveria ter sido elaborado pelo poder legislativo e não pelo poder executivo “O decreto é inferior a lei. A lei amarrou a aferição ao exame de sangue e não se pode aferir esse teor sem o exame químico”, conforme afirma o desembargador Fran¬cisco Orlando, do TJ-SP em decisão. Então desta forma, como posso eu, condutor acusado de conduta indevida me defender sem que haja uma prova cabal, recorrível…

roubou outros dois passageiros com emprego de violência. Portanto, o réu responderá pela soma das penas – cumulação. ( Art. 70 – C.P.: mais de uma ação ou omissão o sujeito pratica/realiza mais de um crime). Um furto e mais 2 roubos. Questão n.3 (VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o…

processados na forma da lei. Direitos exclusivos para a língua portuguesa cedidos a Premier Máxima Editora S/A. Rua Bela Cintra, 952 – 8o Andar CEP 01415-000 – São Paulo – Brasil Tel.: 2167-4722 – www.premiereditora.com.br/loja Dedico esta obra a João Solano Cunha, nosso querido “Buenas” (in memoriam), que sempre nos ensinou a viver com um sorriso nos lábios. A Reinaldo Forrester Cruz, pelo grande auxílio na monitoria das aulas na 2a Fase do Curso Prima. A Michelle Borges,…

vez que o responsável pela prisão ilegal devia apresentar a pessoa ao juiz, devia, portanto, “apresentar o corpo”. Mesmo após a revogação da Great Charter, o instituto se perpetuou no ordenamento inglês, através de novas disposições dos sucessores de João Sem Terra, que aprimoraram o instituto ao longo do tempo, ampliando sua atuação, permitindo, por exemplo, que o remédio fosse usado em qualquer constrangimento à liberdade, mesmo que adviesse de ato particular, e não mais aquele apenas…

em relação à outra parte. As condições gerais do contrato que atribuem vantagens excessivas ao predisponente relacionadas diretamente à onerosidade ao aderente, obtendo por corolário um desequilíbrio contratual, constituem cláusulas abusivas. Para João Bosco Leopoldino da Fonseca3: Uma cláusula contratual poderá ser tida como abusiva quando se constitui num abuso de direito (o predisponente das cláusulas contratuais, num contrato de adesão, tem o direito de redigi-las previamente, mas…

compartimentos, cada um deles merecendo um exame monográfico. Faremos menção aqui de alguns temas para iniciação de estudo. Quem exerce determinada profissão deve-se comportar adequadamente, respeitando certos parâmetros exigidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar danos, interessa o dever de indenizar. A presunção a ser seguida é que qualquer pessoa que exerça uma profissão deve conhecer os meandros necessários para fazê-lo bem feito. Frisa o “Augusto Roberto…

TCU está enquadrado administrativamente ou hierarquicamente a qualquer dos três poderes é um assunto polêmico Histórico[editar | editar código-fonte] Tem suas raízes no Erário Régio ou Tesouro Real Público, criado pelo então príncipe-regente Dom João, mediante alvará de 28 de junho de 1808, em que no seu título VI, segundo Agenor de Roure,4 traz como a origem do Tribunal de Contas no Brasil. Na Constituição brasileira de 1824, em seus artigos 170 e 172, outorgada por Pedro I, rezava…

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI CURSO: (DIREITO) AUGUSTO MARQUES NETO DEYSE DE PAULA FERNANDES DIOGO ROCHSTROCH JESSICA QUARESMA MARCIO HENRIQUE SABRINA ISHIBASHI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO TEÓFILO OTONI 2013 AUGUSTO MARQUES NETO DEYSE DE PAULA FERNANDES DIOGO ROCKSTROCH JESSICA QUARESMA MARCIO HENRIQUE SABRINA ISHIBASHI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO