Exame Oab 137

certidão de arquivamento dos atos constitutivos fornecida pela Junta Comercial será o documento hábil para transferência do bem imóvel no Registro de Imóveis competente, dispensando-se a escritura publica. QUESTÃO OBJETIVA Questão Objetiva 01 (29 exame de ordem – secção Rio de janeiro) A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores. A) Em Assembléia Geral ou por contrato particular; B) Somente em…

aquisitivo de 01/04/2011 a 31/03/2012. Portanto, o pagamento tardio não obedece ao limite do período concessivo, conforme disposto pelos artigos 134 e 137 da CLT. Então vejamos: Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.…

lavrador, portador do CPF Nº xxxxxxxxxxxxxx, e RG: Nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua da Quixabeira, Nº 12, bairro Do Umbuzeiro, na cidade de Queimadas/Ba, CEP xxxxxxxxxxx representados por seu advogado e bastante procurador RAFAEL x, OAB-BA xxxx, regularmente constituído, (doc. 01), estabelecido à Av. Tancredo Neves, Edf. Cidadela, Nº 355, 13º andar, sala xxxx, na cidade de Salvador-BA, CEP 40000.000 onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa…

(trata-se de uma faculdade, e não de uma obrigação legal) e também para que o doméstico passasse a fazer jus ao seguro desemprego. 15.. Bibliografia Complementar Martins, Sérgio Pinto, Direito do Trabalho. São Paulo, Atlas S.A., 2002, pp 91, 103-104, 137-142, 175. Migliora, Luiz Guilherme e Luiz Felipe Veiga, Administração do Risco Trabalhista. Rio de Janeiro, Ed. Lúmen Juris, 2003, pp. Carrion, Valentin, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo, Saraiva, 2002 pp.…

Enjoado de estudar para o Exame da OAB? Alguns candidatos, após um número “x” de reprovações, experimentam um fenômeno relativamente conhecido: o enjoo do Exame de Ordem. É a mesma rotina, o mesmo tipo de material de estudo, as mesmas expectativas, o mesmo ritual, as visitas ao mesmo Blog…tudo de novo. O problema do enjoo é seu efeito colateral mais funesto: a desmotivação. E ela, a desmotivação, é a responsável por fazer os candidatos desistirem da prova. Ela os transforma em…

lhe imputado na denuncia, e ao mesmo tempo requereu, em sede de diligências que fosse emitido pelo juiz do sumário, oficio ao IML- Instituto Médico Legal para que este encaminhasse o laudo do exame de corpo de delito feito em sua pessoa (fls. 65/66), no entanto, até a feitura destas alegações finais, o exame de corpo de delito, não fora remetido pelo IML ao juízo processante, e por isso não foi acostado aos autos da ação rebatida, conforme se vê provar às fls 77 e 84. Da…

lhe imputado na denúncia, e ao mesmo tempo requereu, em sede de diligências que fosse emitido pelo juiz do sumário, oficio ao IML- Instituto Médico Legal para que este encaminhasse o laudo do exame de corpo de delito feito em sua pessoa (fls. 65/66), no entanto, até a feitura destas alegações finais, o exame de corpo de delito, não fora remetido pelo IML ao juízo processante, e por isso não foi acostado aos autos da ação rebatida, conforme se vê provar às fls 77 e 84. Da análise dos…

de saúde realizada pela JUNTA DE PERÍCIA MÉDICA, sessão nº. 137, de 10 de junho de 2013, (documento anexo) composta pelos Drs. Sérgio Guedes Vicentini e Manoel Augusto P. Marques, respectivamente Tenente Coronel e Major da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, na qual foi considerado INAPTO para o concurso por possuir, segundo alegaram, TATUAGEM EM LOCAIS INADMISSÍVEIS PELO EDITAL, o que corresponderia a 7ª Etapa do Concurso (Exame de Saúde), que possui caráter eliminatório.…

OAB – XVI EXAME – 1ª FASE Direito do Trabalho Renato Saraiva PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO: - IN DUBIO PRO MISERO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE…

fls. apartado, que requerem sejam recebidas, autuadas, e atendidas as formalidades de estilo, remetidas ao exame do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Nestes termos, pedem deferimento. (local), (dia) de (mês) de (ano) Assinatura do advogado Nome do advogado Número da OAB _______________________________________________________________________________________ …