Exame De Ordem Prova 2 Fase Direito Penal Iv Exame De O

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Edinaldo de Araújo Afonso Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Edinaldo de Araújo Afonso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Antenor Ferreira Pavarina.

06/08/2014 Direito X Moral Direito Moral Teoria do Mínimo Ético – Jeremy Bethan (criador) George Jolliner (desenvolvedor) Teoria círculos secantes Claude Du Pasquier - No círculo maior está a moral, no menor o direito - dois círculos sendo um de moral e o outro de direito, contudo cada um em sua área independente, mas pode ter sua área em comum. - Direito representa moral obrigatória para a sociedade - Direito e moral coexistem, mas necessariamente o…

etapas nos termos do artigo 12 da Lei Complementar 194/2012, conforme abaixo exigido e destacado: CARÁTER DA FASE EM QUATRO ETAPAS – Art. 12 da LC 194/2012 AVALIAÇÃO 1ª 1ª Fase: Prova Objetiva Eliminatório e Classificatório Etapa 2ª Fase: Prova Prática Instrumental 2ª Exames médicos, odontológicos, toxicológicos e de Eliminatório Etapa aptidão física. 3ª Avaliação psicológica, através de exame psicotécnico. Eliminatório Etapa 4ª Investigação Social Eliminatório Etapa 1.2. Os candidatos…

conforme quadro 1.6 e descritos no item 2 deste edital. 1.2.1. Para todos os cargos, o cadastro-reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vagas nos respectivos cargos, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade da Administração Pública. 1.3. As provas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Goiânia/GO. 1.3.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Goiânia/GO, as provas poderão ser aplicadas em…

acidentes de trânsito. Mostra-se aqui a perícia sob o enfoque de seus requisitos, metodologia, técnicas, vantagens e seus ferramentais mais avançados. A importância do trabalho pericial é destacada não só sob o aspecto da sua caracterização como prova essencial à instrução processual (cível ou criminal), mas também quanto a sua extrema valia no sentido de que, além de orientar programas de prevenção de acidentes, possibilita avaliar o desempenho dos veículos e seus componentes frente…

sobre a existência ou não de autonomia no processo de execução penal, ressaltando a importância dessa discussão, em face de haver três correntes principais sobre a natureza jurídica dessa atividade jurisdicional. Aborda a interpretação dos mais balizados juristas sobre o tema. Distingue, ainda, o incidente processual da questão incidental e do procedimento incidental. Trata também da competência e dos poderes do juiz da execução penal, bem como do procedimento relativo à pena…

PROCESSO PENAL NOÇÕES PRELIMINARES Pra que serve o processo penal: Aplicação da lei penal (Direito Penal.) Prisão em flagrante, certeza da materialidade, posso ser preso em flagrante, posso, já passarei a cumprir a pena? Não, pois tem o principio do devido processo legal. Crime fato típico mais antijurídico em TJSC e STF. Processo penal serve também para apresentar a sua defesa. Interrogatório é a DEFESA PESSOAL, defesa técnica é a defesa apresentada pelo advogado. Persecução

DIREITO PROCESSUAL PENAL PROCEDIMENTOS, NULIDADES E RECURSOS PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO – é o modo pelo qual o processo anda, a parte visível do processo. - COMUNS – é a regra geral; aplicáveis sempre que não houver disposição em contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos,…

PRAXEDES A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2011 LUCIANA DA SILVA PRAXEDES A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – CARATINGA 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA . 04 2 TEMA . 05 3 PROBLEMATIZAÇÃO 06 4 PROBLEMA 16 5 HIPÓTESE 17 6

os Direitos do Preso, que conserva todos os seus direitos não atingidos pela condenação. A LEP preocupa-se em assegurar ao condenado todas as condições para harmônica integração social, por meio de sua reeducação e da preservação de sua dignidade. Os direitos do preso são: à vida, à integridade física e moral, propriedade, liberdade de pensamento e convicção religiosa, inviolabilidade da intimidade, vida privada, da honra e imagem, Direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou