Exame De Corpo Delito E Pericias Em Geral

_____________________ Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça, DOS FATOS A Recorrente, parteira, foi processada pelo delito capitulado no artigo 126 do Código Penal, por ter praticado um aborto em uma mulher que a procurou, confessou a maneira abortiva, tanto na fase policial como na judicial. A vítima não foi submetida a exame de corpo de delito. Finda a instrução preliminar, o Magistrado sentenciou (fls.____) com fundamento nas suas confissões. DO…

ÍNDICE Apresentação...............................................................................................3 Capítulo I – “Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral” Artigos 158 – 161 – 164 – 167.-169 e 182 do CPPB.......................4 Capítulo II – Criminalística - ....................................................................6 . Conceito. . Perito . Criminalística / Criminologia . Prova – definição . Vestígios . Indícios . Recolhimento dos vestígios no

todos os atestados para justificar faltas para o trabalho, escola ‘para liberação para atividades físicas etc.(segue exemplos) Dra Flores de Abóbora da Silva CLINICA GERAL - CRM Atesto para os devidos fins, o menor _________, idade 14 anos apresenta boa saúde, não é portador de doença infecto contagiosa, apresenta-se apto para praticar qualquer tipo de esporte, inclusive natação.

valoração tarifada da prova, significando o pé estabelecimento do valor determinado para cada prova produzida no processo. Esse sistema ainda vigora no CPP atual, quando a lei exigir determinada forma para a produção da prova, art. 158 CPP exame de corpo de delito. * Persuasão racional É o método misto, é o sistema adotado majoritariamente pelo processo penal brasileiro, com fundamento na CF., e que significa a permissão dada ao juiz para decidir a causa de acordo com seu livre…

equivalente a ec, movimento para fora, e húmus, terra e ar), portanto, exumar significa o desenterramento do cadáver com a finalidade de atender aos recursos da Justiça na averiguação da exata causa de morte. CPP. Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade policial providenciará para que em dia previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado. Parágrafo Único: O administrador do cemitério público ou particular indicará o…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO PENAL Aula 04 EMENTA DA AULA 1. Prova Ilícita 2. Provas em espécie GUIA DE ESTUDO 1.  Prova Ilícita (art.5, LVI): É toda a prova que viola normas constitucionais.  Consequência é a Inadmissibilidade e o desentranhamento (CPP, 157”caput”). Obs.: Existem duas medidas que a CPI não pode decretar que é a interceptação telefônica e a busca domiciliar. São casos de…

..................13 9-Exame de parto pregresso.............................................................................................13 Conclusão.........................................................................................................................15 Bibliografia......................................................................................................................16 3 INTRODUÇÃO O objetivo desse estudo é analisar o delito de infanticídio…

(Química e Física). Por depender das ciências físicas e químicas, não pode, obviamente, prescindir das matemáticas, que aquelas não se dispensam. Por outro a Mecânica é importância acentuada em alguns ramos da Criminalística (dinâmica de acidentes em geral). A resistência dos materiais também aparece no estudo da dinâmica de acidentes: o calculo das velocidades de veículos, envolve, não só o estudo do arrastamento, das freadas violentas, como também o estudo da perda da energia…

permanentes, ou também classificados como superficiais ou profundos. INTRODUÇÃO Segundo os mesmos autores, o exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto, sendo o direto a perícia propriamente dita (lesão corporal, autópsia, estupro, aborto, infanticídio) e exame de corpo de delito por via indireta realizado através de ficha médica, prontuário médico-hospitalar e resultado de exames complementares. INTRODUÇÃO É muito importante que se faça um exato enquadramento…

8 Capítulo 4. O Puerpério e o seu momento fisiológico.................................................9 Capítulo 5. Medidas de Prevenção...............................................................................12 Capítulo 6. Provas e Perícia Médica............................................................................15 Capítulo 7. Presunção....................................................................................................20…