filosofando

não consegue demonstrar uma relação de custo-benefício, ou seja, o aumento do número de presos nas prisões pelo país, não diminui o numero de crimes e a violência (FOUCAULT, 1987; HOFFMAN, 2009; LEMGRBER, 2001). Mas, se por um lado muitos autores acreditam que o aumento da criminalidade vem ocorrendo devido às péssimas condições de habitalidade oferecidas aos condenados e a ressocialização que não ocorre, Nascimento (2009) aponta que há um aumento muito grande de manifestações na imprensa, que acreditam que o modelo prisional se apresenta ineficaz em controlar a criminalidade, por oferecer aos presos “regalias”, referindo-se as saídas que são concedidas aos presos que cumprem pena em regime semi-aberto. Existe uma falsa sensação que a ordem publica é mantida quando se mantém indivíduos que cometeram crimes sob condições sub-humanas, mas ao contrário manter os indivíduos presos sob essas condições só piora a realidade da violência e quando esses indivíduos voltarem ao convívio com a sociedade talvez sejam movidos por algum tipo de revolta e voltem a praticar crimes. Por isso ao se exigir que o preso tenha seus direitos respeitados, o objetivo que se pretende alcançar é que a função ressocializadora da pena privativa de liberdade seja alcançada. É importante que não se perca de vista que o indivíduo quando comete um crime perde sua liberdade, mas não seus direitos como pessoa humana, o que é importante para ressocialização da vida do apenado. O olhar da sociedade…

o Ingresso no Curso de Formação de Guarda Municipal da autarquia Municipal GM-RIO, ato conjunto da Secretaria Municipal de Administração e do Inspetor Geral da Guarda do Município do Rio de Janeiro. O impetrante, tendo tomado conhecimento dessa publicação, decidiu participar do certame, uma vez que visava conquistar uma vaga nos quadros da Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro. Aliás, o seu maior sonho é trabalhar na área de Segurança Pública. Deste modo, dedicou-se a…

constituição de família. E mais, não prevê o direito aos alimentos como fez a Lei n.º 6.515, que trata do divórcio, ensejando a interpretação de a Lei n.º 8.971/94 não foi derrogada quanto a parte que se refere ao direito de alimentos ao concubino que deles necessitem. Outro bom aspecto da Lei n.º 9.278/96 é o seu artigo 8º que permite a conversão da união estável em casamento, mediante o Oficial do Registro Civil, a qualquer tempo, sem a exigência de qualquer formalidade legal.…

de alunos e funcionários lotados na unidade escolar, organizado de forma funcional, com capacidade de proporcionar rapidez nas informações; Panalisar, juntamente com a Direção ou Coordenação Pedagógica, as transferências recebidas; Pencarregar-se da correspondência oficial da unidade escolar, 11 submetendo-a à assinatura da Direção; Pelaborar relatórios, atas, termos de abertura e encerramento de livros e quadros estatísticos; Pdivulgar, no prazo estabelecido, os resultados…

empregador pode descontar o equivalente a um mês de salário). DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Pela atual legislação, as razões que levam o patrão a demitir o empregado não estão sujeitas a um exame prévio pela Justiça. O ato do empregador que dispensa o empregado por justa causa tem efeitos imediatos. Somente através de uma apreciação posterior da Justiça do Trabalho, com toda a sua demora, poderá o trabalhador provar a inexistência da Justa Causa. Tal situação espera há muito tempo por…

optou-se por iniciar um processo de melhorias nas rotinas do departamento de pessoal de determinada empresa. Dois dos integrantes da equipe, funcionários desta empresa, observaram a necessidade de melhorias no que se refere à organização e execução das atividades rotineiras de departamento de pessoal. A partir desta observação criou-se o problema de pesquisa. Foi, então, proposta ao Coordenador do setor de Recursos Humanos a elaboração de um treinamento em departamento de pessoal voltado…

VOTO O Senhor Ministro Ayres Britto (Relator). Começo este voto pelo exame do primeiro pedido do autor da ADPF nº 132-RJ, consistente na aplicação da técnica da “interpretação conforme à Constituição” aos incisos II e V do art. 19, mais o art. 33, todos do Decreto-Lei nº 220/1975 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro). Técnica da “interpretação conforme” para viabilizar o descarte de qualquer intelecção desfavorecedora da convivência…

contraditório: Foram resultados da pressão dos trabalhadores, por meio de suas mobilizações e greves, e foram “aceitas” pela elite burguesa majoritária no Parlamento e no Executivo, como forma de estabilizar a ordem capitalista. Representou a típica política de ceder os anéis para não perder os dedos. Foi essa tese que justificou a introdução no Brasil da legislação previdenciária e trabalhista (ARAUJO, 2009, pp.14 e 15). 2.2 O Desenvolvimento Político e a Construção do…

em inúmeras categorias de produtos e serviços. Tampouco se pode esquecer que o luxo 2 de hoje torna-se a necessidade de amanhã, pois a própria dinâmica da sociedade industrial caminha para tornar acessíveis, ao maior número possível de pessoas, os confortos e privilégios antes reservados a poucos (TWITCHELL, 2002). A moderna sociedade de consumo, com sua ênfase no individualismo e na premiação do trabalho e do sucesso, proporcionou às pessoas a libertação de antigos…

aplicação adequada e prestando contas ao órgão competente; * Desenvolver ações voltadas a correta e continua utilização, manutenção e conservação do prédio, equipamentos, matérias e instalações escolares, estimulando a co-responsabilidade dos professores, servidores, alunos e comunidade; * Representar a instituição de ensino perante as autoridades superiores e à comunidade, prestando informações pertinentes quando for o caso; * Presidir reuniões do conselho de classe e…