Exame Da Ordem 127 2ª Fase Direito Civil

201200005005701 e tendo em vista o que consta no Artigo 37, inciso II da Constituição Federal, torna públicas as normas do Concurso Público para ingresso na Polícia Militar do Estado de Goiás no cargo de Praça (Soldado de 2ª Classe) e no cargo de Soldado Músico (Soldado de 2ª Classe), mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital. O concurso obedecerá às normas preconizadas pela Lei Federal n. 4.375/64 - Lei do Serviço Militar, Decreto Federal n. 57.654/66 – Regulamenta…

Artigos Escrito por Marcus Vinícius Motter Borges Sex, 20 de Abril de 2012 14:06 Sumário: 1 Introdução. 2 Origem histórica e evolução legislativa. 2.1 Origem e evolução dos embargos no Direito português. 2.2 Surgimento e evolução dos embargos no Direito brasileiro. 3 Escopo e terminologia do recurso. 4 Hipóteses de cabimento. 4.1 Acórdão não unânime que em grau de apelação reforma sentença (com duplo pronunciamento de mérito. 4.2 Acórdão não unânime que houver julgado procedente o…

fiscalizatórias e a concessão à titularidade da ação penal pública. O Ministério Público, por sua vez, está bem definido na nossa Constituição Federal como uma instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, onde está incumbido de defender ordem jurídica, o regime democrático e os interesses da sociedade e individuais indisponíveis. Atualmente um tema bastante discutido na doutrina e na jurisprudência é a possibilidade do Ministério Público presidir e realizar…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia, outubro de 2012. Concurso Público destinado ao provimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil do Estado de Goiás 1 Marconi Ferreira Perillo Júnior Governador do Estado de Goiás Giuseppe Vecci Secretário de Estado de Gestão e Planejamento Haroldo Reimer Reitor Eliana Maria França Carneiro Vice-Reitora Juliana Oliveira

de pontos, por carreira, necessário para o acesso à segunda fase do Concurso Vestibular 2014. É a chamada NOTA DE CORTE da prova de 1ª fase. A seguir, as 27 carreiras com Nota de Corte maior ou igual a 50 em 2014, em ordem decrescente, com as respectivas notas de corte de 2013. Carreira 2013 2014 500 - Medicina 73 70 505 - Medicina - Ribeirão Preto 71 70 715 - Engenharia Aeronáutica - São Carlos 66 66 735 - Engenharia Civil - São Carlos 63 62 775 - Engenharia na Escola…

201200005005701 e tendo em vista o que consta no Artigo 37, inciso II da Constituição Federal, torna públicas as normas do Concurso Público para ingresso na Polícia Militar do Estado de Goiás no cargo de Praça (Soldado de 2ª Classe) e no cargo de Soldado Músico (Soldado de 2ª Classe), mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital. O concurso obedecerá às normas preconizadas pela Lei Federal n. 4.375/64 - Lei do Serviço Militar, Decreto Federal n. 57.654/66 – Regulamenta…

Direito Processual Penal I I – Conceito a) Processo É uma espécie de procedimento que se realiza em contraditório. Só há processo se houver o contraditório, ou seja, caso haja uma denuncia, mas o juiz não a aceite e não providencie a citação do réu, não haverá um processo, pois não haverá contraditório. OBS 1.: Todo processo é um procedimento, mas nem todo procedimento é processo. OBS 2.: Para ser processo, precisa haver contraditório, ampla defesa e isonomia. b) Procedimento É…

portadores de deficiência pela equipe multiprofissional Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br Divulgação do Resultado dos pedidos de condições especiais para realização das provas Publicação dos locais de realização 2ª etapa - Prova Objetiva 17 de fevereiro de 2013 2ª Etapa - Realização da Prova Objetiva Goiânia-GO 18 de fevereiro de 2013 Publicação do gabarito oficial preliminar Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br 13 de março de 2013 Publicação da decisão…

crime por excelência” (Nelson Hungria). 121, caput: homicídio doloso simples § 1º: homicídio doloso privilegiado § 2º: homicídio doloso qualificado § 3º: homicídio culposo § 4º: homicídio majorado § 5º: perdão judicial Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe? Onde está? R.: O nome na verdade é lesão corporal seguida de morte (está no art. 129, § 3º). 2. Homicídio simples Art. 121, caput Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. É uma…

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Academia de Polícia Civil Divisão de Recrutamento e Seleção CONCURSO PÚBLICO Edital nº 03/13 de Concurso Público de Provas para o cargo de ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil, torna público, pelo presente Edital, que estarão abertas, no…