Exame Da Oab Direito Tributário

desenvolvimento da pesquisa à bibliografia sobre o tema. Abraços, Bruno DIREITO TRIBUTÁRIO II ATENÇÃO: As respostas deverão ser fundamentadas, demonstrando a linha de pesquisa empreendida. Será permitida consulta a qualquer material. O trabalho é individual. Ao final, o trabalho deverá ser entregue ao professor, com a identificação do aluno. Temas abordados: Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização e certidões…

Setembro de 2008. Rita dourado de Moraes OAB/BA n.º10.196 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO Apelante: ALINE TEIXEIRA DE SOUZA Apelada: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL BAHIA Colenda Câmara Eméritos Julgadores "Data vênia", a r. sentença prolatada pelo julgador unocrático " o MM. Dr. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Seção…

(OAB/SP/135) 11- Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensatórios incidentes sobre ela, assinale a opção correta. A) É irrelevante o fato de o imóvel ser ou não produtivo para a fixação dos juros compensatórios na desapropriação, pois estes são devidos em razão da perda antecipada da posse, que implica a diminuição da garantia da prévia indenização estipulada na Constituição Federal. B) Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ser fixados à luz do…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL V EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994, e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 26 de setembro a 10 de outubro de 2011, mediante as disposições…

Prof. Pedro Barretto. Há 31 EXAMES conduzindo alunos à APROVAÇÃO no EXAME DE ORDEM MANUAL DE ESTUDOS – PB Reta Final – VIII Exame de Ordem Intensivão de 31 METAS DIÁRIAS Prof. Pedro Barretto www.superprofessordaoab.com.br e www.tvexamedeordem.com.br Página 1 Prof. Pedro Barretto. Há 31 EXAMES conduzindo alunos à APROVAÇÃO no EXAME DE ORDEM  Há doze anos, 35 Exames, o Professor que maia aprova alunos no Exame de Ordem no país.  Sócio Fundador e Coordenador do…

calendário do Exame da Ordem Im presso em : 22/08/2014 21:34:08 Fonte: http://w w w .oabto.org.br/oab-noticia/862f20f3d4bcb50f09ae738198098c63/conselho-federal-divulga-resultado-e-calendario-do-exame-da-ordem.html Conselho Federal divulga resultado e calendário do Exame da Ordem 20/01/2014 10:35:51 Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na última sexta-feira (17) a lista com os nomes dos aprovados na 1ª fase (prova objetiva) do XII Exame…

de estudos para a 1ª fase do XIV Exame de Ordem Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Quantos meses faltam para a prova objetiva do XIV Exame de Ordem? É claro! Dar início

falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

DIREITO Índice - O curso de Direito - As faculdades que oferecem o curso de Direito - A carreira de Direito - O mercado de trabalho - Ensino O curso de Direito O curso de Direito forma profissionais responsáveis por entender, interpretar e executar as leis contidas na constituição nacional. O curso, que também pode ser chamado de Ciências Jurídicas e Sociais, tem duração de cinco anos e as disciplinas

TEMA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO A Construtora Segura Ltda. está sendo executada pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, a empresa havia proposto uma ação de consignação em pagamento, com relação ao mesmo débito apontado na CDA que dá fundamento à execução fiscal, tendo obtido ganho de causa, sendo certo que a sentença transitou em julgado. Ocorre que a Fazenda Municipal, ao invés de levantar os valores consignados, permitindo a baixa do feito, propôs a execução, mesmo já tendo ocorrido a