Exame 136 Oab 2 Fase Civil Questao 2

princípios, determinando a anulação ou cassação da lei, regulamento ou costume anteriormente vigentes. Abuso de autoridade – 1. Abuso de poder conferido a alguém, seja poder público (administrativo), como poder privado (pátrio poder, poder conjugal). 2. Excesso de limites nas funções administrativas cujas atribuições são definidas e determinadas em lei. 3. Emprego de violência para execução de um ato, que se efetiva sob proteção de um princípio de autoridade. A jurisprudência caracteriza…

princípios, determinando a anulação ou cassação da lei, regulamento ou costume anteriormente vigentes. Abuso de autoridade – 1. Abuso de poder conferido a alguém, seja poder público (administrativo), como poder privado (pátrio poder, poder conjugal). 2. Excesso de limites nas funções administrativas cujas atribuições são definidas e determinadas em lei. 3. Emprego de violência para execução de um ato, que se efetiva sob proteção de um princípio de autoridade. A jurisprudência…

princípios, determinando a anulação ou cassação da lei, regulamento ou costume anteriormente vigentes. Abuso de autoridade – 1. Abuso de poder conferido a alguém, seja poder público (administrativo), como poder privado (pátrio poder, poder conjugal). 2. Excesso de limites nas funções administrativas cujas atribuições são definidas e determinadas em lei. 3. Emprego de violência para execução de um ato, que se efetiva sob proteção de um princípio de autoridade. A jurisprudência…

Processual Civil da Faculdade ele Direito ela Universidade Federal ela Bahia. Professora de Direito Processual Civil da Faculdade Baiana ele Direito e ela Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (J11sPODIVM). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/ JusPODIVM). Mestre (UFBA). Advogada. RAFAEL ÁLEXANDRIA DE ÜLIVEIRA Professor do curso de Especialização em Direito Processual Civil do JusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil…

Magalhães 1º Ten BM Eros Erich Pinto Coelho Alonso 1ºSgt BM Sirlei Elessander Gomes 2º Sgt BM Luciano Goecking dos Santos CÂMARA TÉCNICA DA APM Cap PM Arnaldo Affonso 3º Sgt PM Márcia Daniela Bandeira Silva 3º Sgt PM Sérgio Pereira da Rocha Professor Civil Hugo de Moura Advogada Maria Amélia Pereira REDAÇÃO E FORMATAÇÃO FINAL Maj PM Paulo Roberto de Medeiros Cap PM Maurício José de Oliveira Página BEBM Nº 06 DE 03 DE JULHO DE 2012 24 Visto do Ajudante Geral Direitos…

............................................26 1.4.6 Princípio da identidade física do juiz ....................................................26 1.4.7 Princípio da concentração de atos ........................................................27 2 PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI 9.099/95...............................................28 2.1 AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E A COMPOSIÇÃO ATRAVÉS DA REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA .................................28 2.1.1 Renúncia

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB ‑ Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas ‑ modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque)

ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses; VI. representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; VII. promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes; VIII. exercer a…

disciplina. Tinham objetivos relacionados com a prevenção geral, já que pretendia desestimular a outros da vadiagem e da sociedade. Antes de 1500, as sociedades existentes em nosso território, primitivas, rudimentares, encontravam-se ainda na fase da vingança privada, com a presença do talião e da perda da paz. Segundo Teles [1999, p. 59], “o primitivo Direito dos primitivos habitantes desta terra nenhuma influência vai ter na formação do Direito Penal Brasileiro, de sorte que, para…

ATUALIDADE ...................................................... 16 1.1 PRIMÓRDIOS DO DISCURSO JURÍDICO-SOCIAL DA FAMÍLIA NO BRASIL ANTES DA CODIFICAÇÃO ........................................................... 18 1.2 A FAMÍLIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ATÉ A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ......................................................... 20 1.3 A FAMÍLIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 .......................................... 22 1.3.1 As…