Exame 134 Oab Sp Ponto 2

e suficientemente caracterizadas.2 Ademais a imunidade tributária tem a características de ser considerada cláusula pétrea pelo Supremo Tribunal Federal, dando a necessária segurança jurídica aos que detêm 1 RAMINELLI, Ronald. Raízes da impunidade: Distante da Colônia, Portugal Implementa no Brasil uma política de concessão de privilégios e favores. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2013.em Revista de Historia, Editora: Alameda Casa Editorial, 2008. 2 CARVALHO. P. Barros,…

equipamentos (baú com faixa refletiva, protetor de pernas, colete com faixa refletiva, aparador de linhas, capacete com faixa refletiva e faixas refletivas na bengala e tampa lateral). Somos parceiros, motociclista regulamentado, motociclista consciente! 2. Quais são as leis que regulamentam a atividade? Para você – Autônomo / Pessoa Física 3. O que preciso para me regularizar? 4. Como faço para obter o CONDUMOTO? 5. Como faço para obter a Licença? 05 05 11 21 Dicas de Saúde …

Constituição. A Constituição em face da qual se faz o controle de constitucionalidade deve ser sempre a Constituição que era (ou é) vigente no momento que a norma foi criada. A decisão será pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma. 2- Controle de Legalidade - verifica se normas infralegais (decretos, portarias e etc.) são compatíveis com as leis das quais decorrem. A decisão será pela legalidade ou ilegalidade do ato. 1 www.pontodosconcursos.com.br CURSO…

PEAS PROCESSUAIS 46 Exame de Ordem Unificada Rio de Janeiro 2 fase (2011.3) Maro/2012 - FGV Ednalva Macedo, assistida por advogado particular, ajuizou reclamao trabalhista, pelo rito ordinrio, em face de Pedro de Oliveira (RT n 0001948-10.2011.5.03.0020), em 5/10/2011, afirmando que, aps ter concludo o curso superior de enfermagem, foi contratada, em 13/2/2005, para dar assistncia me enferma do reclamado, que com ele coabitava, tendo sido dispensada sem justa causa, com anotao de dispensa na

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração

do Paraná. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ---- Vara Federal da Subseção de Maringá, Seção Judiciária do Paraná Caso 1: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da --- Vara de Família da Comarca de Maringá, Estado do Paraná. Caso 2: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ---- Vara Federal da Subseção de Maringá, Seção Judiciária Estado do Paraná. (pode ser Juizado federal também) Caso 3: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível do Foro…

Parte Geral Cleber Masson Caderno de Questões Direito Penal Esquematizado Parte Geral 2ª Edição Cleber Masson CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL QUESTÕES 1. (Juiz de Direito – TJ/SP – 180.º) Um profissional faz numa pessoa furo na orelha, ou coloca um piercing em parte de seu corpo, ou, ainda, faz-lhe uma tatuagem. Tais práticas, em tese, caracterizam lesão corporal, mas não são…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR JUIZ FEDERAL EM AUXÍLIO ___________________ DA ___ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO- SP Número do processo: _______________________ AGRAVANTE: _____________________________ AGRAVADO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ____________________________, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, não se conformando com a decisão tomada, na qual Vossa Excelência NEGARÁ provimento ao recurso de…

Preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Federal; 2- Prescrição qüinqüenal do direito da autora; 3- No mérito, que a Orientação Normativa-SRH nº 02/2010 exige para a concessão de adicional de insalubridade o Laudo Ambiental da época da concessão e que pelo fato de a Administração Pública não ter providenciado referido laudo, a servidora não faria jus ao adicional de insalubridade da época requerida. II - DOS PONTOS CONTESTADOS PELA RÉ Em relação à suposta incompetência…

César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse w w w .saraivajur.com.br FILIAIS A MA ZONA S/RONDÔNIA /RORA IMA /A CRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BA HIA /SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BA URU (SÃ O PA ULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 –…