Evolução Normatização Contábil E O Papel Do Cpc

concursos em geral, sejam da área jurídica ou mesmo aqueles de nível superior e médio (área fiscal), assim como os alunos de graduação e demais profissionais do direito. Aliás, parece que a professora Ada Pelegrini Grinover anteviu, naquele tempo, essa evolução do Esquematizado. Em suas palavras, ditas em 1999, “escrita numa linguagem clara e direta, a obra destinase, declaradamente, aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, e, por isso mesmo, após cada…

desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; III - a remuneração do pessoal. A doutrina critica tal dispositivo, que inclusive foi introduzido via EC, dizendo ser ele inconstitucional. Além disso, tal artigo nunca saiu do papel. Por que órgão público tem CNPJ, já que não tem personalidade jurídica? Determinação da receita federal, com vistas a fiscalizar a aquisição de recursos pelo órgão. Apesar de não ter personalidade, órgão público pode ir à Juízo,…

oportunidade e a avaliação da extensão do programa incumbem ao Poder Legislativo, no exercício de sua função legiferante e, como salientado por Tércio Sampaio Ferraz Jr.., "a eficácia técnica, neste caso, é limitada. E a eficácia social depende da própria evolução das situações de fato. Daí resulta uma aplicabilidade dependente". Maria Helena Diniz cita os arts. 21, IX, 23, 170, 205, 211, 215, 218, 226, § 2.°, da Constituição Federal de 1988 como exemplos de normas programáticas, por não…

status oficial. Pelo contrário, ela se apresenta como um documento de pesquisa e referência de estudos na medida em que fornece elementos correlacionais inexistentes na produção normativa brasileira de Direito das Telecomunicações. Há referências à normatização infraconstitucional e infralegal atualizadas, bem como à amostra de jurisprudência nacional pertinente. 1 SCHIPANI, Sandro. Sistemas jurídicos e direito romano. As codificações do Direito e a unidade do Sistema Jurídico…

Controle de Constitucionalidade e, principalmente, à proteção constitucional dirigida à Comunicação Social. A par disso, pretendeu-se manter a constante atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial, a fim de permitir o acompanhamento da evolução na interpretação constitucional. Ressalto, ainda, a grande satisfação de podermos comemorar a publicação desta 10.ª edição, em pouco mais de quatro anos do lançamento de nossa obra, e meu agradecimento aos profissionais, professores,…

Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão das OSCIPs à Lei n.º 8.666/93 (temperado) 60 Da aplicação da lei nº 8.666 às entidades do “sistema s” 60 Do respeito aos…