Evolução Legislativa E Doutrinaria Progressão De Regime

de toda essa rivalidade entre socialismo e capitalismo, muitos líderes africanos, que estavam acostumados a receber apoio de fora, não contavam mais com esses patrocínios. Os patrocínios emprestavam legitimidade política e apoio militar para seus regimes. Os Estados Unidos já não precisavam mais se aproximar dos líderes africanos em colônias arbitrárias, a existência dessas fronteiras mal definidas e controversas ao longo de todo o continente contribuiu para a ocorrência de muitos…

..............................................................................................................10 2. DA TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO: EVOLUÇÃO NO BRASIL ASPECTOS GERAIS DO DANO MORAL.........................................................................11 2.1 Dano Moral e a Legislação Trabalhista – Evolução no Brasil......................................11 2.2 Dano e Moral..............................................................................................

..............................................................................................................10 2. DA TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO: EVOLUÇÃO NO BRASIL ASPECTOS GERAIS DO DANO MORAL.........................................................................11 2.1 Dano Moral e a Legislação Trabalhista – Evolução no Brasil......................................11 2.2 Dano e Moral..............................................................................................

câncer de testículo ou próstata, bem como é medida necessária para os transexuais que almejam a mudança do sexo masculino para o feminino, conforme expõem Tereza Rodrigues Vieira e Thiago Borba Calixto dos Santos. 13 Já a castração química é uma “evolução” da antiga castração física ou capação como denominam alguns autores. Trata-se de um método menos invasivo, considerado como não cruel. De acordo com Márcio Pecego Heide, a primeira proposta de castração por meio químicos surgiu nos…

citado pelo Ministro Gilmar Mendes, os limites das sentenças manipulativas verificam-se pela (i) vedação à inovação jurídica; e, portanto, pela (ii) vinculação do juiz ao ordenamento jurídico, delineado pelo legislador. Em que pese a definição doutrinária estrangeira de sentença aditiva não admitir inovação jurídica, no Brasil (especificamente no STF) esse instituto, a partir dos casos analisados nesta monografia, vem sendo 23 Cabe salientar que essa técnica não se confunde com a…

legislativo federal, a possibilidade de se conceder ao Ministério Público o poder de investigação de tais ilícitos. Muitos se insurgem contra essa medida, e outros tantos a apóiam. No presente estudo, através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, visamos defender a posição ativa do Ministério Público na ajuda ao controle da criminalidade organizada. Nesta obra também é abordado um novo paradigma para a metodologia a ser utilizada pela ciência criminal e, dentro dessa…

direitos fundamentais têm caráter histórico, são frutos de uma lenta e contínua evolução em que os debates e confrontos no seio social fazem surgir declarações de direitos em prol da convivência mais harmônica e mais humana entre os seres. Os direitos declarados são como revelações de direitos humanos já naturais ou como formas de descobertas de direitos que ainda não haviam sido identificados no atual estágio de evolução. Ponto fundamental é entender que a historicidade dos direitos…

calhava todos os moldes de uma ditadura militar afirmada na época pelo primeiro decreto baixado pelo novo regime. A seguir a proclamação, um trabalho incessante iniciou-se visando um projeto constitucional válido e de acordo com o novo regime então instalado. A Constituição Brasileira de 1891 foi a primeira da história da República no país. Era preciso descaracterizar o país de como era no regime anterior e, em alguns casos, apagar o passado que não era mais bem visto. Entre os…

Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos…

tempo, tudo na conformidade do regime imposto. 5.2. RECLUSÃO E DETENÇÃO A pena de reclusão é aplicada aos crimes mais graves, sendo cumprida em três regimes: fechado, semi-aberto e aberto; a de detenção é cominada aos delitos de menor gravidade, e comporta dois regimes: semi-aberto e aberto. Por regime entende-se a maneira pela qual é cumprida a pena privativa de liberdade, tendo em vista a intensidade ou grau em que a liberdade de locomoção é atingida. Regime fechado é o de…