Evolução Histórica Do Sistema Penitenciário

uma das inúmeras inovações trazidas pela mesma, iniciando com a remissão pelo trabalho, após, a pelo estudo e recentemente a prevista pela portaria conjunta n° 276 de 20 de junho de 2012, que disciplina o projeto da remição pela leitura no Sistema Penitenciário Federal. Utilizando-se das técnicas da pesquisa bibliográfica e eletrônica, este trabalho permite o exame deste tema deveras importante e pouco explorado na opinião de estudiosos do assunto. Palavras–Chave: Pena. Remição. 1…

poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário. DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELO HORIZONTE JUNHO DE 2004 1 – TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa a ser efetuada será Redução da Maioridade penal. As áreas do Direito pelas quais este tema está inserido são: o…

positivo, trata do estudo do direito penal e sua relação direta com a sanção penal. Além de conceituar esta ciência, revela uma breve passagem histórica do direito penal na vida do ser humano, destacando-se as diversas formas cruéis de aplicação da sanção penal. Após isso o autor, se prende ao estudo das penas no sistema jurídico brasileiro e as passagens históricas mais importantes desde as Ordenações do Reino de Portugal, que vigeram no Brasil de 1500 a 1824, sendo que as primeiras…

melhor compreender a temática do presente trabalho, o assunto foi dividido em dois capítulos. Em que, no primeiro capítulo será trabalhado o conceito da dignidade da pessoa humana, onde será abordada a origem histórica da expressão, sua inserção nos diplomas legais e sua falta no sistema prisional. Na sequência serão elencados os direitos dos apenados que estão na CF e na LEP, os quais tratam de direitos básicos, que na maioria das vezes não são respeitados. Adentrando na parte central…

3 RESUMO A presente monografia visa trabalhar com a pena privativa de liberdade no Brasil, buscando demonstrar por meio de Doutrina e outros meio de pesquisa se há eficácia em relação à função dessa. O primeiro capítulo versa sobre a parte histórica que é de grande relevância para analisar se houve ou não avanço quanto da aplicação da pena ao indivíduo que comete um crime contra a sociedade. O segundo capítulo traz uma explicação do que é a pena privativa de liberdade, o…

8 A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO PERANTE OS DANOS CAUSADOS AOS INDIVÍDUOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO1 Roberta Helfer Oliveira2 RESUMO: Visando o cumprimento dos princípios regulamentadores do Estado Democrático de Direito de forma extensiva a todos os seres humanos, a presente pesquisa tem por objetivo principal demonstrar que as garantias fundamentais impostas pela Constituição Federal brasileira são direcionadas a todas as pessoas. Aqui, não serão excluídos os indivíduos que cumprem pena…

RISCO ADMINISTRATIVO E O RISCO INTEGRAL.............................................................................................................................6 3. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR CRIME PRATICADO POR FUGITIVO PENITENCIÁRIO 6 4. CONCLUSÃO 10 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará a responsabilidade civil extracontratual do Estado frente a ato praticado por preso foragido, tema ainda muito discutido tanto…

de 2011 RESUMO Este trabalho tem como objetivo verificar a importância das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado no papel da recuperação e da ressocialização do condenado à pena de reclusão. Objetiva-se ainda, a análise do sistema penitenciário nacional pautando-se nas experiências do Estado na busca pela ressocialização do preso. Desta feita, o trabalho sugere soluções economicamente viáveis e eficazes para o Estado através de parcerias com a instituição APAC. Para se realizar o

11 UNIDADE 1 - Ciências Criminais e Criminologia: Conceito e campo de atuação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 UNIDADE 2 - Violência, Controle Social e Sistema Penitenciário . . . . . . . . 47 UNIDADE 3 - Sistema de Justiça Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 UNIDADE 4 - Segurança Pública: atuação do Estado e da sociedade na promoção da pacificação social . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

sociedade, devendo assim coibir qualquer forma de desigualdade fazendo prevalecer o princípio da dignidade humana. Palavras - Chave: Reabilitação; Ressocialização; Descriminar; Direitos Humanos. Sumário 1. Introdução 2. Ressocialização 3. Sistema Carcerário no Brasil e no mundo 4. Disposição dos Direitos Humanos 5. O papel da sociedade nos Direitos Humano 6. Conclusão 7. Referências 1.Introdução Direitos…