Evolução dos direitos da criança e do adolescente

EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GIROTO[1], Ana Paula Santana VIEIRA[2], Marina Ferreira RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar a evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil e mostrar a situação em que os mesmo se encontram, identificando como os diversos fatores do passado estão profundamente ligados à situação da criança e do adolescente nos dias atuais. Discute sobre a postura do Estado em relação ao tema, abordando a posição que foi tomada pelo mesmo e a maneira como passou a intervir nessa questão. Ressalta ainda, os diversos órgãos criados para dar amparo à criança e ao adolescente, e como que eles funcionavam. Aborda as políticas sociais os principais aparatos legais acerca do tema, desde os primeiros regramentos existentes ate a constitucionalização da Proteção Integral nas Constituição Federais da República, atualmente garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Observando a importância de um Estatuto próprio para a criança, reconhecendo-a como um sujeito de direitos e deveres, devendo ter atenção especial e serem tratados com absoluta prioridade. Este estudo pretende, ainda, fazer uma breve discussão sobre o Projeto Degraus – Criança, mantido pelas faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente,…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado a UNIIASSELVI – Centro Universitário Leonardo da Vinci, como requisito parcial de avaliação para obtenção da graduação em Serviço Social. Profº Supervisora: Marta xxxxxxx ITAMBÉ BAHIA 2011 INTRODUÇÃO Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas e socioeconômicas dirigidas à criança e ao jovem ou adolescente. Apesar desse aparente, reconhecimento,…

CAPÍTULO 1 – INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1.1 – A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Ao se fazer uma análise sobre a história da existência humana na terra, Josiane Rose Petry Veronese e Walkíria Machado Rodrigues¹ dizem que nunca à imagem da criança e do adolescente foi tão divulgada como vem sendo feito ultimamente. Isto é muito mais uma situação de lamento, pelo fato de mostrar a todos as verdadeiras condições e situações com que muitos desses sujeitos convivem todos…

Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente que listam diversos direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e a fim de garantir uma existência digna e o desenvolvimento pleno da criança e adolescente. Dessa forma, é que a criança e adolescente, além dos direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano, têm alguns direitos que lhe são especiais pela sua própria condição de pessoa em desenvolvimento. O Estatuto da Criança e…

BRASÍLIA – IESB Curso de Graduação em Direito LILIA CUSTÓDIO PINHEIRO A SÍNDROME DE ALIENAÇAO PARENTAL E O DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR CEILÂNDIA – DF 2013 LILIA CUSTÓDIO PINHEIRO A SÍNDROME DE ALIENAÇAO PARENTAL E O DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR Trabalho de Conclusão…

MARIANE DA SILVA RIBEIRO O ADOLESCENTE INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO MARÍLIA 2014 MARIANE DA SILVA RIBEIRO O ADOLESCENTE INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade de Marília como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia Jurídica I sob a orientação do Profº.…

infantil dos pobres baseia-se na concepção de que as crianças das classes trabalhadoras tem deficiências de todos os tipos , nutricionais, culturais, e cognitivas, as quais precisam ser compensadas pela escola, para que no futuro elas possam ter alguma instrução e desempenhar o seu papel na sociedade, o de trabalhador. A educação infantil dos ricos, os pais pagam caro para que as crianças freqüentem as escolinhas , por isso as instituições esforçam-se para atender aos anseios das…

O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DENTRO DE UMA PERSPECTIVA DE FUTURO. - LAZER, EDUCAÇÃO E FAMÍLIA1 - Luiz Antonio Miguel Ferreira2 01. A GLOBALIZAÇÃO E A NOVA ORDEM. O homem está em constante evolução e busca, neste movimento transformar o mundo que o circunda, para torná-lo menos hostil. Esta busca se dirige ao aprimoramento de técnicas produtoras de instrumentos, relacionando-se com o mundo material e com regras de conduta, que se dirigem às relações…

A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANCAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: SONHO OU REALIDADE? THE DOCTRINE OF INTEGRAL PROTECTION TO CHILDREN AND TEENAGERS IN BRAZIL: DREAM OR REALITY? Renato Pereira Fernandes* RESUMO Este artigo tem por finalidade pesquisar, analisar e compreender a “Doutrina da Proteção Integral a Criança e Adolescente”, e se esta, realmente é aplicada no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento…

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente Resenha Crítica Os direitos da criança e adolescente enfrentaram uma evolução significativa. A princípio nem eram reconhecidas, atuavam em trabalhos pesados em função de servir a família, de ajudar no seu sustento. Assim, com a evolução dos meios de trabalho, pela necessidade de mais empregados, foi ficando mais forte a presença da mão de obra infantil, pois tratava-se de um baixo custo de…