Evolução Do Casamento No Brasil

RESUMO O presente trabalho tem como tema a “Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos”. Por ser tema de atual discussão e controvérsia, buscou-se analisar o instituto da adoção homoafetiva baseando-se na evolução da concepção de entidade familiar. Examinou-se a evolução histórica da família e a sua situação no atual contexto social brasileiro, com a aceitação da união homoafetiva como entidade familiar, pelo STF, e apontando os aspectos relevantes da adoção e os…

frequência nos relacionamentos matrimoniais, o mesmo não é denunciado nem divulgado, por motivos de represália por parte dos indivíduos que os praticam. Esse estudo faz-se necessário para demonstrar que existe a possibilidade do estupro acontecer no casamento e mostrar que qualquer um dos cônjuges pode ser o sujeito ativo ou passivo desse tipo de crime. Palavras-Chave: Estupro, Bem Jurídico, Liberdade Sexual. ABSTRACT The aim of this study is to…

celebração do casamento, a celebração do casamento e as provas do casamento. Tendo como objetivo, apresentar as formas que a lei recepciona os vários meios de formalização legal para este ato. Especificando cada um, nos moldes da legislação civil brasileira, leis complementares e doutrina jurídica. Explicando assim, o procedimento legal a ser seguido em cada caso. Esta organizado em três partes: a primeira, trata das formalidades preliminares, trazendo um breve relato sobre a…

Introdução ao estudo do direito tema: casamento aluna: ele micaele da silva france matricula: 201201660882 FONTES DO DIREITO DA FAMÍLIA - A Lei: a Constituição da República Portuguesa A Constituição, bem como as constituições das generalidades dos países que podem servir de exemplo, contêm abundante e, por vezes, minuciosa regulamentação pertinente ao Direito da Família. Este interesse do legislador constitucional resulta de diversas razões. A primeira, estará nas…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A EVOLUÇÃO DO DIREITO PARA OS CASAIS HOMOAFETIVOS ANA KELLY LEITE ALMEIDA MACEIÓ /ALAGOAS 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A EVOLUÇÃO DO DIREITO PARA OS CASAIS HOMOAFETIVOS ANA KELLY LEITE ALMEIDA Artigo científico apresentado como exigência para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu TeleVirtual em Direito Civil,…

aos três santos no mesmo mês", diz a antropóloga Lucia Helena Rangel, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Na época da colonização do Brasil, após o ano de 1500, os portugueses introduziram em nosso país muitas características da cultura europeia, como as festas juninas. O curioso é que os índios que habitavam o Brasil, antes da chegada dos portugueses, também faziam importantes rituais durante o mês de junho. Apesar de essa época marcar o início do inverno por…

abstract geralmente é feito em inglês. Keywords: Word 1 – Word 2 - Word 3 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 8 Introdução 11 Capitulo I – do direito de família 13 1.Abordagem Histórica 13 2.evolução historica da familia 13 2.1Conceitos de família e as suas sucessivas transformações 14 2.2 O que é família na constituição de 1988 17 2.3Os novos modelos de família 18 2.4Família no código civil de 2002 20 CAPITULO II - DA…

INSTITUTO DA ADOÇÃO O Direito de Família são normas que regulamentam a celebração do casamento, sua validade, os efeitos que dela resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução, as relações entre pais e filhos, o vínculo parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da sua ausência, neste sentido o direito de família vem para regulamentar tudo que for ligado ao casamento e a família. (BEVILAQUA, 2006, p. 6) Nesta mesma senda, a…

indivíduo e, mais ainda, para a coletividade, contemplando amplamente os direitos individuais sem repousar seu campo de abrangência sobre os direitos difusos e coletivos. O artigo 1º da Constituição Federal destaca que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do…

instituto do casamento no passado teve forte influência religiosa, principalmente da Igreja Católica, sendo considerado indissolúvel de tal maneira que aqueles que contraíam núpcias não conseguiam desvincular-se. No Brasil havia o desquite, à época disciplinado pelo Código Civil de 1916 onde a sociedade conjugal se desfazia, mantendo-se o vínculo, o casamento então permanecia indissolúvel. O Direito de Família no ano de 1977 avançou do que diz respeito à indissolubilidade do…