A contribuição de Miguel Reale com a Teoria tridimensional do direito

Reale trouxe grandes relevâncias ao inserir seu principal legado ao ordenamento jurídico contemporâneo: A Teoria Tridimensional do Direito. Não somente no Brasil, mas também na Europa (principalmente na Itália, berço de grandes filósofos e juristas), Reale deixou uma grande contribuição para a ciência do Direito, pois a trata em três dimensões: Ontológica (fato), Axiológica (valor) e Gnosiológica (norma). Até então prevalecia no ordenamento jurídico a corrente normativista de Hans Kelsen, onde sabemos que a norma não acompanhava a evolução da sociedade e seus anseios. Com o advento da teoria tridimensional do direito, onde a mesma insere-se com bastante propriedade na corrente do culturalismo jurídico, tendo como origem o pensamento kantiano, a ciência do direito passa a ver que a produção da norma passa antes pelo fato gerador e pelo valor agregado pela sociedade. Reale tem grande influência do pensamento jurídico-filosófico de Immanuel Kant, porém seu pensamento toma forma própria quando torna-se uma teoria da justiça. O direito tem de ser compreendido dentro de um aspecto prático, como elemento social, vivido de fato e com dinamicidade em prol do bem comum e da justiça social. Assim sendo, o pensamento tridimensional remete os operadores do direito a terem uma formação mais humanista e levarem em consideração a cultura e a ética nos juízos de valores a serem aplicados dentro do ordenamento jurídico. As leis não podem estar dissociadas dos fatores sociais, os…

ESTUDO DO DIREITO Professora: Fernanda Firmo Aluna: Tatiana Barreto R.A- 1562225828 26/05/15 Evolução de institutos jurídicos fundamentais E O Sistema Jurídico Brasileiro- Formação e Evolução. 1- Introdução: A família é a forma Natural, espontânea e antiga de vida Social, tendo sempre suas culturas, costumes e tradições. Antigamente as famílias eram mais ligadas e dominadoras, sendo um conjunto de pessoas com a mesmo origens, vinculadas com o vínculo…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de direito ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA NOVA PROPOSTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO José Romualdo Mendes de Sousa Matr. 0420272/4 Fortaleza – CE Dezembro, 2008 JOSÉ ROMUALDO MENDES DE SOUSA ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA…

DIANTE DA INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Patrícia Russi1 Patrícia Fontanella2 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prole eventual no Código Civil de 2002. 3. Adoção e o princípio constitucional da igualdade entre os filhos. 4. A eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. 5. A Autonomia Privada 6. Divergências doutrinárias a respeito da possibilidade da prole eventual ser fruto da filiação civil. 7. Conclusão. 8. Referências. RESUMO: Artigo…

seus princípios e fundamentos jurídicos, bem como sua aplicabilidade tanto na esfera cível e penal, em diferentes áreas do Direito. Destarte o estudo visa responder até que ponto a sociedade esta amparada frente aos seus direitos e garantias fundamentais, no que tange as relações jurídicas digitais no Brasil. O que se espera com o estudo, é bem mais que a compreensão do Direito Digital no Brasil, se espera também que nos demonstre a onde se encontram as necessidades de atualizações na…

14 • Classificação e sistematização do direito exposto; • Elucidação e interpretação dos textos legais e do direito cientificamente estudado; • Concepção e formulação de novos institutos jurídicos. A doutrina também admite 03 espécies: 1. DOGMÁTICA - acompanha a evolução da sociedade, é essencialmente criadora. Introduz novas técnicas, conceitos e normas. Analisando e inserindo e aperfeiçoando as instituições jurídicas. 2. TÉCNICA - é esclarecedora do direito, revelando-o e…

desenvolver novos institutos jurídicos. A doutrina jurídica possui uma importância fundamental para o Direito, pois influencia de maneira indireta na elaboração das leis e nos julgamentos e fornece pontos de apoio tanto para ao legislador e ao juiz, em suas atividades. Funções da Doutrina São varias as funções da doutrina dentro do mundo jurídico. Ela permite o estudo aprofundado de normas e princípios, sendo responsável pela atualização dos conceitos e institutos. Outro ponto…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A hist? do Direito como disciplina fundamental Resumo: A História do Direito é uma disciplina que vem sendo exigida como obrigatória na grade curricular dos cursos de direito. Isso acontece porque ela se torna indispensável para a formação dos bacharéis em direito, uma vez que ela é fundamental no ensino jurídico, pois descreve todos os acontecimentos jurídicos ocorridos desde a antiguidade até os dias de hoje. Por isso, o presente artigo se propôe a analisar…

O homem e a formação do Direito. Evolução Cultural A História do Direito é uma disciplina que vem sendo exigida como obrigatória na grade curricular dos cursos de direito. Isso acontece porque ela se torna indispensável para a formação dos bacharéis em direito, uma vez que ela é fundamental no ensino jurídico, pois descreve todos os acontecimentos jurídicos ocorridos desde a antiguidade até os dias de hoje. Por isso, o presente artigo se propôe a analisar tal disciplina e falar da sua…

1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS1 Natasha Nunes Garighan2 RESUMO O presente artigo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana à luz da Constituição Federal, tendo em vista seu papel como princípio fundamental e estruturante de todo o ordenamento jurídico e também sua função como argumento utilizado na doutrina e na jurisprudência para conferir proteção às famílias formadas por laços afetivos,…