Evolução De Institutos Juridicos Fundamentais Familia Su

|Palavras-chave: Propriedade (função social). Propriedades nas cidades. Solo urbano (parcelamento). Ordem urbanística. Sumário: Introdução - A função | |social da propriedade - As propriedades nas cidades - Ordem urbanística - O parcelamento do solo urbano: evolução histórica e incapacidade de dialogar | |com o direito à ordem urbanística - Conclusões - Referências | |Introdução

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Carlos Alberto Valentim dos Santos Ano 2008 DIREITO PREVIDENCIÁRIO Capítulo 1 – Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e princípios constitucionais. Capítulo 2 - Legislação previdenciária. 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2. Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 2.3. Orientação dos tribunais superiores. Capítulo

seus direitos. Percebe-se, neste momento, que o indivíduo transexual fora colocado à margem de nossa legislação, uma vez que, não há qualquer norma que regulamente sua situação, seja no que diz respeito a um novo registro, ou mesmo aos direitos de família inerentes a este indivíduo, infringindo de sobremaneira os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, do direito a cidadania e do direito a saúde, direitos estes expressamente previstos em nossa Lei Maior. Nos dias…

SUS 20 anos Este projeto é uma parceria do CONASS com o Ministério da Saúde SUS 20 anos Brasília, 2009 Copyright 2009 – 1ª Edição Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria. SUS 20 anos Tiragem: 8 mil Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. SUS 20 anos./ Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS, 2009. 282 p.…

ABORTO, CONTRADIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. Maria Luana Santos de Souza1 Suellen Simey de Carvalho Carneiro2 Marcos César Queiroz de Sousa3 Aline Dayane Modesto de Almeida dos Santos4 Bruna Martins de Mesquita5 RESUMO A vida é um bem jurídico inviolável e o primeiro direito adquirido pelo ser humano, é a condição de existência do homem, pois dele se poderá usufruir os demais direitos. A ciência determina que a vida se inicia a partir da fecundação, a união do óvulo com o…

sociales.”1 I – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: EVOLUÇÃO E FINALIDADES O conteúdo do Direito do Trabalho é composto em sua maior parte por normas oriundas da atividade legislativa do Estado, em virtude da natureza tutelar das diretrizes legais. A prevalência decorrente do monopólio estatal, contudo, não significa exclusividade. Ao lado da legislação laboral, além das normas oriundas das demais fontes de produção, integra o complexo de institutos do Direito do Trabalho um elenco de…

DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA NO BRASIL 1 INTRODUÇÃO Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. Direitos das mulheres, dos negros, das crianças, dos adolescentes, dos idosos... Há várias leis e decretos que os traduzem. Mas de que adianta haver tantas leis e decretos que não são respeitados? Os direitos básicos devem ser

este novo diploma a indiscutível fragilidade e vulnerabilidade do idoso perante os outros segmentos sociais – o que lhe garante a absoluta prioridade. Com efeito, o Estatuto encontra-se escudado em dois eixos. O primeiro diz respeito a mecanismos jurídicos os quais se propõem facilitar o acesso do idoso a seus direitos; e o segundo trata-se da edificação de uma política de atendimento para cuja execução se busca a cooperação dos entes federados e o compromisso das organizações…

vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de forma fraterna e sem discriminação, para que haja convivência pacífica e respeito aos direitos fundamentais. Isto vale também para as relações privadas. Analisa as funções do princípio da boa-fé objetiva à luz da nova hermenêutica constitucional e considera a evolução dos princípios gerais do direito a princípios constitucionais. Constata que a Carta Magna, em seus fundamentos e objetivos privilegia a boa-fé…

pobres foi fruto de um aparato assistencial de origem privada, contando com o apoio do Estado no campo de financiamento direto e indireto. 1-AS POLÍTICAS SOCIAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações sociais e políticas que marcaram os anos 70 e 80.…