Evolução De Institutos Juridicos Fundamentais Familia Su

Embargos Infringentes. Indenizatória. Matéria televisivo-jornalística: "chacina da Candelária". Pessoa acusada de participação no hediondo crime e, alfim, inocentada. Uso inconsentido de sua imagem e nome. Conflito aparente entre princípios fundamentais de Direito: Informação "vs" Vida Privada, Intimidade e Imagem. Direito ao esquecimento e direito de ser deixado em paz: sua aplicação. Proteção da identidade e imagem de pessoa não-pública. Dados dispensáveis à boa qualidade jornalística da

O Sistema Único de Saúde (SUS) O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social, que abrangem, além da Saúde, a…

Biblioteca Martinho Lutero - ULBRA/Canoas Índice 187 188 Editorial Erratas Artigos 189 209 217 239 247 255 269 283 305 Tiberio Deciani e o sistema penal ~ Luiz Luisi O trabalho científico ~ Luís Afonso Heck Apontamentos históricos sobre o método jurídico ~ Plauto Faraco de Azevedo Cooperação dos juízes em zona de fronteira no Mercosul ~ Ricardo Pippi Schmidt A mulher é vítima da justiça ~ Maria Berenice Dias Mulher e mercado de trabalho ~ Luiza Matte Aplicação do direito, em…

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 20 anos da Constituição Federal Editora UFGD DOURADOS-MS 2009 Antonio Baylos Grau César Augusto Silva da Silva Francisco das C. Lima Filho Helder Baruffi (Org.) José Eduardo de Resende Chaves Júnior José Gomes da Silva Luis Prieto Sanchís Maria Goretti Dal Bosco Maria José Romero DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração…

(Rio de Janeiro e Espírito Santo), UNISUAM; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIPAC – Juiz de Fora/MG; Diretor Adjunto da FDV; Advogado; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Porto Alegre/RS; Membro da Academia Valenciana de Letras; Membro do Instituto Cultural Visconde do Rio Preto; Vice-presidente da Academia de Ciências Jurídicas de Valença/RJ; Autor e coordenador de diversas obras jurídicas.…

Cuiabá/MT 2010 “Todas las personas tienem derecho a obter la tutela efectiva de los jueces y tribunales en el ejercicio de sus derechos e interesses legítimos, sin que, em nigun caso, pueda porducirse indefensión” (Art. 24, I da Constituição Espanhola de 1978)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Givanildo dos Santos Dias POLÍTICAS PÚBLICAS NA SAÚDE: Um estudo do Programa Saúde da Família no Município de Terra Santa, Pará. Oriximiná – Pará 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

hepatocelular. “Um longo período de hepatite crônica, com graus variáveis de fibrose observados na biopsia hepática que antecede a evolução para a cirrose, permite nestes casos una intervenção terapêutica. Mesmo naqueles com cirroses constituída, clinicamente compensada, o tratamento esta indicado, pois, quando há sucesso, previne-se a descompensação e a evolução para o câncer no fígado” (Livro: “Gastroenterologia – Hepatites”, RJ, 2001, Dr. HENRIQUE SERGIO MORAES COELHO, Edição da…

responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os pressupostos estabelecidos na Carta Magna brasileira e na legislação penal. Discute-se aspectos pertinentes ao referido instituto na Lei 9.605/98, colacionando e analisando, por fim, julgados e denúncias sobre a matéria. ABSTRACT The present work treats of the penal responsibility of the legal entities…

INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá sobre o direito canônico desde os primórdios de sua existência até os dias atuais. Sendo o objetivo geral de este estudo analisar o surgimento e a evolução histórica do Direito Canônico e sua importância na positivação das normais atuais. A ótica deste trabalho se baseia na organização do texto da seguinte maneira: o primeiro capítulo trata da origem e formação da igreja e consequentemente formação do Direito Canônico. O segundo capítulo…