Evolução De Institutos Juridicos Fundamentais Familia Su

foi um grande avanço, regulamentado as matérias e foram criados os SUS (Sistema Único de saúde). A saúde é o direito e dever do estado que mediante políticas sociais e econômicas, visando à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Todos que estiverem no território nacional precisando será atendido pelo SUS. A proteção à família materializada sob a forma de vários benefícios, a…

REAPROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS OCIDENTAIS. SINTOMA DE EVOLUÇÃO DA POLÍTICA JURÍDICA. Paulo César Busato*(* O autor é aluno do curso de mestrado em Ciência Jurídica da Univali-Sc, e confeccionou o presente artigo como atividade programada pelo prof. Sérgio Baasch Luz, ministrante da disciplina de Política Jurídica.). Sumário: Introdução. 1. Síntese da evolução histórica dos dois grandes sistemas jurídicos contemporâneos. 1.1. Origem e evolução do Civil Law. 1.2. Origem e…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA KAROLAYNE GERMANA LEAL E SILVA Saúde Mental e Família: Uma análise da importância do cuidador do CAPS I – (Geisa de Paiva Sá de Amorim) em Alagoa Grande-PB CAMPINA GRANDE - PB 2012 KAROLAYNE GERMANA LEAL E SILVA Saúde Mental e Família: Uma análise da importância do cuidador do CAPS I – (Geisa de Paiva Sá de Amorim) em…

privada dos indivíduos, torna-se necessário uma análise mais detida sobre estas esferas da privacidade. A fim de proceder tal análise, além dos direitos à intimidade e à vida privada serem compreendidos como direitos civis trina, a fundamentais, legislação e deve-se a analisar jurisprudência – - perante os a dou- pressupostos que lhes possibilitaram à constitucionalização, bem como o estudo da sistemática constitucional (Constituição Federal de 1988) em que…

Tribunal Federal, que, a exemplo do que vem acontecendo em outros países, reconheceu a união estável homoafetiva, deixando a mesma de ser tratada como sociedade de fato e ganhando a característica de entidade familiar, tendo competência a Vara da Família para os assuntos relacionados à essa união. Há, inclusive, entendimento do Supremo Tribunal de Justiça que possibilita a adoção conjunta por pessoas do mesmo sexo, baseando-se no Princípio do Melhor Interesse do Menor, prevalecendo o…

o meu agradecimento por ter tido a oportunidade de, nessa etapa de minha vida, já na maturidade, receber a bênção da lucidez e da capacidade intelectual de produção jurídico-científica. RESUMO O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário brasileiro atribui aos avós sacrifícios e privações indevidos, a que não estão…

A evolução dos direitos Antes da Constituição federal de 1988 As lutas por reduções de desigualdades e injustiças sociais são inúmeras e continuas, e datam de séculos na existência da convivência humana. Como exemplo, temos a Carta Magna de 1215, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, a Encíclica Rerum Novarum de 1891, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, dentre outros. São exemplos de documentos históricos que nos remetem a ordem…

igualdade formal (P. da Isonomia) foi reconhecido como princípio fundamental durante a Revolução Francesa. Foi muito importante ao seu tempo, porque foi instalada mundialmente. Com o tempo, percebeu-se que a mera enunciação da igualdade não era o suficiente para aplacar as desigualdades. Houve a necessidade de estabelecer a outra vertente da igualdade – material, levando-se em conta as necessidades da sociedade. Igualdade material => evolução da igualdade formal. Feita pela lei,…

concretização de direitos por meio de prestações positivas do Estado, sendo o desenvolvimento de política pública, conformando e harmonizando todas as demais. (BUCCI, 2006, p. 144) A cidadania, em um de seus aspectos, traz em si a ideia do direito fundamental à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, entre outras garantias que o Estado deve assegurar. Para que os direitos sociais possam ter efetiva implementação, mostra-se necessário que o Poder Executivo…

necessitados. Palavras-chave:Seguridade Social.Assistência Social. Benefício de Prestação Continuada. Principio da Dignidade da Pessoa Humana. SUMÁRIO 1. Introdução; 2.Seguridade Social; 3. Saúde; 4. Assistência Social; 5. Previdência Social; 6. Evolução Histórica da Seguridade Social no Brasil; 7. A Assistência Social no Direito Brasileiro; 8. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; 9. Requisitos para Obtenção do Benefício de Prestação Continuada; 10. O Critério Objetivo de Renda…