Evolução Das Leis Trabalhistas No Brasil

1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar nas relações trabalhistas os acidentes de trabalho com morte do empregado e suas consequências infaustas junto à entidade familiar. Faz uma análise histórica de toda sua evolução legislativa do instituto acima referenciado até a sua proteção a nível constitucional. Verifica-se também neste estudo a constitucionalidade do direito do trabalho frente aos acidentes do trabalho no que diz respeito ao tratamento legislativo com relação à responsabilidade

da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve. Apresentamos neste trabalho de conclusão de curso a evolução histórica da greve até sua subseqüente regulamentação, bem como, trabalhamos com as tendências deste movimento. Trata-se de um estudo bibliográfico. Palavras-chave: Direito de Greve no Brasil, Greve e a Constituição Federal, direito fundamental. 1- Introdução O termo greve consiste em uma cessação coletiva e voluntária do trabalho

Sindicalismo brasileiro e sua evolução Durante a revolução industrial na Inglaterra, os trabalhadores, originários das indústrias têxteis, doentes e desempregados juntavam-se nas sociedades de socorro mútuos, dando assim início a pequenos movimentos trabalhistas para cobrar melhorias nas condições em que eram submetidos durante as jornadas exaustivas de trabalho, se tornando propriedades de seus patrões sem direito de falar e sem ter ninguém a recorrer, tendo a necessidade de alguém…

Trabalho no Brasil foi fortemente influenciado pela evolução e tendências na Europa, pelos esforços de vários países para codificar as leis para a proteção dos trabalhadores e, principalmente, por compromissos do Brasil com a Organização Internacional do Trabalho, essas influências, ao lado de fatores internos significativos, incluindo a crescente industrialização e as políticas trabalhistas do governo brasileiro, foram fundamentais para a formulação de um corpo de leis trabalhistas nacionais.

nas relações de trabalho. Nascem as primeiras leis trabalhistas e se cria a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919. Aqui, no Brasil, somente em 1934 é que a Constituição tratou especificamente do Direito do Trabalho. Várias outras normas esparsas foram sendo criadas. Em 1943, no governo de Getúlio Vargas, foi editado o Decreto-lei nº 5.452 de 1/05/1943, aprovando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de reunir as leis esparsas existentes na época.…

intervencionismo estatal - A evolução do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil - Conceito de Direito do Trabalho e princípios - Denominação - Autonomia - Característica do Direito do Trabalho - Divisão da matéria (individual e coletivo) - Relação com os demais ramos do direito e com outras ciências - Fontes do Direito do Trabalho, aplicação do Direito do Trabalho no tempo e no espaço - Indisponibilidade e flexibilização dos direitos trabalhistas - Apresentação…

Síntese Trabalhista n. 171 – Set. 2003 Hilário Bocchi Júnior Advogado Especialista em Direito Previdenciário hilariojunior@bocchiadvogados.com.br http://www.bocchiadvogados.com.br SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Materialização dos direitos humanos. 3. Positivação dos direitos humanos. 4. Liberalismo. 5. O estado social. 6. Direitos sociais e seguro social. 7. A seguridade social brasileira. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Assistência social. 7.3 Saúde. 7.4 Previdência Social. 7.4.1…

pensamentos e ir à busca cada vez mais do conhecimento para poder responder as questões que não param de ser colocadas em nosso cotidiano. Foi no clima de crescimento que vimos às leis trabalhistas se evoluindo através do tempo, vamos trazer o assunto desafios das relações trabalhistas tendo como respaldo a consolidação das leis do trabalho (CLT). A revolução industrial e o conseqüente advento das diversas máquinas nas indústrias resultaram em diminuição da qualidade de vida e trabalho…

as reais necessidades de contratação, levando-se em consideração as características do emprego formal e da terceirização, sem esquecer as restrições contidas nas leis reguladoras da matéria. PALAVRAS-CHAVE: Empregado formal; terceirização de serviços, vantagens, desvantagens. 1. INTRODUÇÃO A recente profissionalização no Brasil no ramo de Gestão Imobiliária tem demandado uma necessidade maior de contratação de serviços especializados nas Corretoras de Imóveis, visando uma…

o operrio. Em seguida a falta de regulamentao passou a prejudicar tambm o empresrio, pois como conseqncia das pssimas condies de trabalho era menor a produtividade e menor a lucratividade. Desde meados do sculo XIX, o homem luta por conquistas trabalhistas e por qualidade de vida no trabalho, pois este no pode lev-lo perda da liberdade e dignidade. Em 1891 a Igreja Catlica surpreendeu o mundo todo com a publicao da Encclica Rerum Novarum, onde abordava temas novos salrio mnimo (capaz de…