Evolução Das Legislação Municipais Desde 24 Ate 88

extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa 6. Indenização pela prática de ato lícito Recursos físicos - Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor Data show Aplicação prática e teórica Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu…

direcionaremos à mineração, sendo mister falar da sua importância, das questões econômicas e os danos à natureza e a vida de toda a humanidade. LEGISLAÇÃO A proteção do solo é tutelada e vem sido introduzida a legislação buscando cada vez mais sua manutenção e conservação. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seus art.s 23 e 24 que é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição, assim como a…

levantamento dos acervos disponíveis no assunto. É fato que o IPTU é uma fonte riquíssima para o crescimento urbano da cidade. Bem como fazer do cidadão um homem de bem. Entretanto, o estudo mostrou que os benefícios ocorreram aos longos dos anos e que até hoje vem crescendo o estatuto da cidade, pois o IPTU ainda continua sendo sua maior fonte de riqueza em sua arrecadação. Palavras Chaves: IPTU. Arrecadação. Maceió. Imposto. ABSTRACT The completion of course work…

INTRODUÇÃO. 3 O presente trabalho tem por objetivo descrever a importância da Lei, em especial a Lei nº 6.938/81 (PNMA), sua aplicabilidade, se há necessidade de atualiza-la para melhor aplicabilidade. Para tanto, fez-se necessário abordarmos a evolução histórica do direito ambiental brasileiro, e os principais institutos da Política Nacional do Meio Ambiente. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram pesquisadas obras de direito Ambiental, teses de doutorado e artigos publicados…

funcionários da Prefeitura Municipal de Imbé: arquiteto José Vilmar Pereira de Fraga; Sr. José Carlos Santos, conhecido como Zezo, ex-vereador e ex-VicePrefeito de Imbé; Sr. José Pedro Barbosa, ex-Secretário de Infraestrutura e Planejamento; técnicos Ademilson Teixeira e Terênio Monteiro, pela atenção, pela disponibilidade de documentos, fotos, depoimentos, informações e imensa boa vontade para os esclarecimentos sobre o município; - Ao Sr. Darcy Luciano Dias, ex-Prefeito municipal de…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA I PROFESSOR: JOÃO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU FLORIANÓPOLIS, SC. 2012. Introdução O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os…

............................................. 15 4 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA DOS ANOS 60 À ATUALIDADE ........................................................................................ 16 5 RESULTADOS E DISCUSSÃO.............................................................................. 21 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 24 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................

226 § 7º da Constituição Federal de 1988, esclarecendo e diferenciando os termos “planejamento familiar” e “controle de natalidade”. A metodologia utilizada é baseada em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Foi feita a descrição da evolução histórica, do controle da natalidade ao planejamento familiar; abordadas as diferentes conotações de paternidade responsável, bem como a relação direta que tem o exercício da cidadania com o direito à informação; e descritas as…

de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as…

categorias, estágios 6.Restos a pagar 7. Despesas de Exercícios Anteriores 8. Suprimento de fundos 9. Conta única do Tesouro 2 10.SIDOR, SIAFI 11. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO Anexo I – Dispositivos sobre orçamento na CF/88 Anexo II – lei 4.320/64 Anexo III – Lei de Responsabilidade Fiscal 3 1. ORÇAMENTO PÚBLICO Orçamento envolve previsão de receita, fixação de despesa, a execução orçamentária e o controle dos gastos públicos A…