Evolução Das Declarações Acessórias

estrutura à função”. Nesta obra Noberto bobbio sustenta que os juristas historicamente se preocupavam em estudar a estrutura do direito, o que é o direito, contudo muito mais importante, lembrava, para que serve o direito. Assim, ele já anunciava uma evolução no direito e que tenderíamos a estudar a função em detrimento da estrutura. Todo instituto jurídico deve servir para a pacificação social. Função social é o “para que” serve o instituto jurídico. A função social supera uma…

tomada de decisões". Já para Santos et al (2003, p. 63) “as principais tarefas desenvolvidas pelo contador são escriturar as operações, elaborar as demonstrações contábeis, elaborar o planejamento tributário da entidade e elaborar as declarações (obrigações acessórias)”. Pode notar que todas as percepções que os empresários têm dos contadores acabam saindo de uma interpretação literal das funções por eles exercidas. Por outro lado a contabilidade como possível auxiliar na administração…

POVO DA VIRGÍNIA E INDEPENDÊNCIA DAS 13 COLÔNIAS (1776) Após a independência dos EUA, declarada em 1776, as 17 colônias se declararam independentes, formando a princípio, uma Confederação, e após, uma Federação (Estados Unidos da América). As declarações de direito que foram proliferadas nesse contexto garantiam aos cidadãos certas prerrogativas básicas, que acabaram transformando-se emendas na Constituição Americana de 1787. 1.3.4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA …

Sumário RESUMO O artigo proposto traz uma abordagem sobre a evolução do Estado em termos de garantia ao acesso a Justiça, desde a fundação da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil em 1930 até a nova Constituição Brasileira de 1988, discutindo também os principais obstáculos e soluções enfrentados pela sociedade para um efetivo acesso a justiça com a participação das três ondas que resultaram nas posições de se obter garantias socialmente justas a partir da atuação jurisdicional.…

de um modo geral, precisam acatar e recolher, cada qual dentro do seu enquadramento tributário, como por exemplo, obrigação principal (ocorrência do fato gerador com o objetivo o pagamento de tributos) e obrigação acessória (ocorrência da legislação tributária como: entrega de declarações, escrituração de livros fiscais e emissão de documentos fiscais). Devemos observar que o artigo deixa claro que a Contabilidade não é apenas uma ciência social, mas a soma de duas ciências, pois ela…

culturais retratados no desperdício, e o preço da liberdade do homem, enquanto um ser individual e responsável pela própria sobrevivência. Através da demonstração do consumo e desperdício diários de materiais (lixo), o autor relatya toda a questão da evolução social de indivíduo, em todos os sentidos. Torna evidente ainda todos os excessos decorrentes do poder exercido pelo dinheiro, numa sociedade onde a relação opressão e oprimido é alimentada pela falsa ideia de liberdade de uns, em…

A Resolução do CFC nº 750-93, como já dito, define os Princípios, que estão revestidos de universalidade e generalidade, elementos que caracterizam o conhecimento científico, justamente com a certeza, o método e a busca das causas primeiras. A evolução da Contabilidade desde os primeiros registros até as partidas dobradas Apesar de ter se estruturado como Ciência moderna apenas em meados do século XIX, como veremos mais adiante no decorrer do artigo, sabe-se hoje que os primeiros…

sistema tributário para minimizar o valor dos tributos a serem pagos, criando o Sped. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB) (www1.receita.fazenda.gov.br/Sped), O Sped consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos…

TERRITORIAL URBANA 12 2.1 COMPETÊNCIA DO IPTU 12 2.2 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IPTU 12 2.3 SUJEITO ATIVO E PASSIVO DO IPTU 13 2.4 BASE DE CÁLCULO 14 2.5 LANÇAMENTO DO IPTU 16 3 ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS 17 3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 17 3.2 CONCEITO 18 3.3 INCIDÊNCIA E FATO GERADOR 18 3.4 BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA 19 3.5 ISENÇÃO, SUBSÍDIO, REDUÇÃO E ANISTIA DO “INTER VIVOS” 19 3.6 COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE…

sistema tributário para minimizar o valor dos tributos a serem pagos, criando o Sped. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB) (www1.receita.fazenda.gov.br/Sped), O Sped consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos…