Evolução Das Constituições Brasileiras

devemos desmonopolizar à interpretação constitucional por parte dos juízes. Para que a constituição se concretize deve ser interpretada por todos os cidadãos. ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES 7) (Procudor-TCE-MG-FCC-2007) Em conformidade com a doutrina que rege a matéria, é correto afirmar que a generalidade das constituições revela em sua estrutura normativa vários elementos. Assim, aqueles que se manifestam nas normas que consubstanciam o elenco dos direitos e garantias…

FICHAMENTO Aula: Teoria Geral da Constituição 1) CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 No Brasil, nos últimos cinquenta anos, houve pelo menos cinco Constituições. Considerando a mais duradoura a de 1824 com a das sete constituições que tivemos, que ao ser revogado pelo governo republicano, em 1889, depois de 65 anos, era a segunda Constituição escrita mais antiga do mundo. A Constituição de 1824, serviu como exemplo nos momentos de estabilidade politica, no Império, a partir da…

CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Título 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos co nstitucionais; Identificar as…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE DIREITO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Rio de Janeiro/2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Beatriz Vasconcelos Pereira Briggs; Diogo

Estudar as Constituições (e emendas) que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa historia. A partir da constituição podemos perceber várias coisas como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou. A primeira Constituição foi feita em 1824. Ela

autora explana a origem do federalismo nos Estados Unidos, destaca a influencia do federalismo norte americano no federalismo brasileiro e enfatiza a evolução do federalismo brasileiro levando em consideração as Constituições brasileiras. Na terceira parte a autora destaca as peculiaridades do federalismo brasileiro e na ultima parte expõe a evolução histórica do federalismo, descrevendo as suas particularidades e principais características e sua fase de mutação. Na primeira parte a…

DIREITO CONSTITUCIONAL I. SEMANA 01. Conceitos, elementos e classificações das constituições. Teoria da constituição: constitucionalismo. Conceitos, elementos e classificações das constituições. Teoria da Constituição: Conceito de Direito Constitucional: é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. Constitucionalismo…

O Brasil possuiu 6 Constituições, além da atual promulgada em 1988. Ao analisarmos-nas podemos perceber várias aspectos da economia do país, da sociedade, da política, inclusive as previsões feitas por elas acerca da família durante o período em que cada Constituição estava em vigor. A primeira Constituição do Brasil nasceu no período do império, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências europeias. Nela nada se fala das relações…

Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos.” (J. J. Gomes CANOTILHO) É um movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico a partir do qual emergem as constituições nacionais. É construído sob três ideias básicas: 1) Separação dos poderes; 2) Garantia dos direitos; 3) Princípio do governo limitado. Para Karl Loewnstein “A história do constitucionalismo não é senão a luta do homem…

DIREITOS HUMANOS TEMA: ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS CONSTIUIÇÕES BRASILEIRAS AO LONGO DO TEMPO INTRODUÇÃO Muito se sabe sobre a história do país, e mais ainda sobre os líderes que estiveram à frente dele em momentos político-sociais diversos. O único modo de se conhecer uma pessoa é dando poder a ela, e foi baseado no poder exercido pelos governantes que as constituições, conjunto de leis e dizeres norteadores da sociedade, foram criadas. …