Direito Administrativo

do Direito Administrativo: 4 Análise histórica da existência do regime administrativo e Moçambique 5 As sujeições da Administração Moçambicana à luz do direito vigente 8 A EXISTÊNCIA DE UMA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA 8 A. Os tribunais administrativos: o dualismo jurisdicional 9 a) Génese da Justiça Administrativa Moçambicana 9 2. O modelo justicialista moçambicano: o “Estado de Justiça administrativa” 9 Conclusão 11 Introdução O presente trabalho tem por objectivo estudar mais ou menos profundamente o direito administrativo. Tendo iniciado o trabalho abordando de forma superficial a questão dos conceitos e Estudaremos além a génese do direito administrativo bem como a sua análise histórica na perspectiva de Moçambique. Onde na analise histórica veremos de forma breve a existência de um regime administrativo em Moçambique e também a questão da justiça administrativa especializada. DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS Direito Administrativo é o conjunto dos 1princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula a estrutura da organização da Administração, o exercício da actividade administrativa e as relações entre a Administração e os administrados, tendo…

1 i. Problema 2 ii. Objectivos 2 iii. Questões de Pesquisa 2 iv. Hipóteses 3 v. Estrutura da monografia 3 Enquadramento Teórico 4 1.1 Enquadramento Teórico: Teoria de Interdependência 4 1.2 Metodologia 6 1.3 Discussão Conceitual 6 1.3.1 Exploração 6 1.3.2 Recursos 6 Relações entre a China e África 7 2.1 Breve historial das relações entre a China e países africanos 7 2.2 Relações entre China e Moçambique 11 A presença chinesa em Moçambique 14 3.1 Implicações da presença da China em…

Índice Introdução (Leonel Muchina) O presente trabalho versa sobre aspectos que envolvem a cidadania e a manifestação. Este artigo pretende contribuir para as discussões actuais sobre a questão da cidadania e dos debates sobre as manifestações. O mesmo envolverá o que concerne a questão da evolução do conceito de cidadania à luz de algumas transformações políticas ocorridas na História das sociedades. Portanto, percorreu uma longa trajectória,…

ÌNDICE Introdução 2 Objectivos gerais 2 Objectivos específicos 2 Metodologia 2 Evolução histórica da fiscalidade em Moçambique 3 Impostos directos 4 Sistema tributário vigente a data da independência 4 Principais impostos 5 A reforma fiscal 7 Conclusão 9 Bibliografia 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho constitui em linhas gerais a evolução do sistema fiscal Moçambicano ou seja os vários estagio da tributação ate os nossos dias e as respectivas…

os modelos da nova gestão pública e da governança interativa e faz uma leitura sobre as transformações da administração pública no Estado moçambicano, implementadas a partir da reforma administrativa, ocorrida em 2001. Mostra a existência de uma tendência positiva para a criação de novas práticas voltadas à eficiência, interação e participação pública no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Entretanto, também assinala algumas limitações estruturais e funcionais…

simples instrumento, neutro, capaz de traduzir mecanicamente uma pretensa vontade expressa pelos cidadãos no voto, mas um arranjo institucional que cria essa vontade e lhe dá forma, influenciando directamente a representação política e, como tal, motivo de lutas pela definição da configuração mais favorável aos diferentes agentes políticos em competição. Note-se que, dependendo do sistema eleitoral em vigor, a mesma votação pode produzir resultados diferentes. Assim, deve-se…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Universidade Pedagógica ------------------------------------------------- Maputo ------------------------------------------------- 2010 ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- INDICE DECLARACAO……………………………………………………………………………..3 DEDICATÓRIA……………………………………………………………………………..4…

no país, analisa-se a medida de cálculo formal do desemprego. Assim, a maior parte das avaliações feitas são incorporadas em trabalhos, a Evolução Histórica do Desemprego em Moçambique elaborado pelo Ministério do Trabalho em 2003 que avalia os vários factores que impulsionaram o aumento do desemprego no país desde o tempo colonial; a apresentação e análise de taxas de desemprego consoante os vários grupos (áreas urbanas e rurais, homens e mulheres) considerando o impacto do sector…

Manual de Tronco Comum Teoria Geral de Administração Pública Código: A0017 Universidade Católica de Moçambique (UCM) Centro de Ensino à Distância (CED) Direitos de autor (copyright) Este manual é propriedade da Universidade Católica de Moçambique (UCM), Centro de Ensino à Distância (CED) e contém reservados todos os direitos. É proibida a duplicação e/ou reprodução deste manual, no seu todo ou em partes, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios (electrónicos, mecânico,…

normalmente uma vez por ano. No contexto das consultas de 2013 com Moçambique ao abrigo do Artigo IV, os seguintes documentos foram liberados para publicação e estão incluídos neste pacote:  Relatório do Corpo Técnico sobre as consultas realizadas em 2013 ao abrigo do Artigo IV, elaborado por uma equipa de técnicos do FMI após as discussões encerradas em 8 de Maio de 2013 com as autoridades de Moçambique sobre a evolução da economia e as políticas económicas. O relatório do…