Evolucao Da Adocao No Brasil

ADOÇÃO HOMOAFETIVA: A PROTEÇÃO DA CRIANÇA NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA Erica Jane CORNÉLIO1 Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade jurídica da adoção por famílias homoafetivas no direito brasileiro. Dentro dessa análise são utilizados os direitos constitucionais da solidariedade familiar, da igualdade, do pluralismo das entidades familiares, do respeito à diferença e principalmente da dignidade da pessoa humana como fundamentos para demonstrar que a adoção por pares…

no amanhã, a legitimação das adoções realizadas por casais homoafetivos. A adoção é ato jurídico solene, que cria um vinculo de filiação, trazendo para a família no lugar de filho pessoa que não é. A adoção foi conhecida nas antigas civilizações, como no Egito, na Babilônia, Caldea, e na Palestina, auferindo notável desenvolvimento em Roma, tendo insignificante aplicação no Direito feudal. No Direito Frances a adoção se apresentava com os caracteres tomados tanto no Direito Germânico e…

disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homo afetiva. Princípios constitucionais. Família homoafetiva. Adoção. Sucessão. ABSTRACT No matter how much the unions gays have been…

disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homoafetiva. Princípios constitucionais. Família homoafetiva. Adoção. Sucessão. ABSTRACT No matter how much the unions gays have been…

DIREITO ELENUARTE COSTA BARRETO ADOÇÃO TARDIA NOVA VENÉCIA 2010 1 ELENUARTE COSTA BARRETO ADOÇÃO TARDIA Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, com o objetivo de obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 2 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN B223a Barreto, Elenuarte Costa. Adoção tardia / Elenuarte…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO DIREITO CONSTITUCIONAL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS OSASCO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO NB4/G3 DIREITO CONSTITUCIONAL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSESXUAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional, do quarto semestre do curso de Direito, sob orientação do professor Franco Cocuzza, como requisito parcial de aprovação na

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ADOÇÃO CASSIO ALVES CONSTANTINO JUNIOR ELVISON STENIO SILVA DOS SANTOS IVANILTON PEREIRA DANTAS NAJYLA EUGENIA RIBEIRO VINICIUS DOS SANTOS SILVA Orientador: Prof. Ms. ODUVALDO SANTANA JÚNIOR Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Direito Civil, UniRV- Universidade de Rio Verde da Faculdade de Direito, como integrante da segunda nota. RIO VERDE – GOIÁS 2015 SUMARIO ADOÇÃO 3 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 3 3.…

UNIVERSIDADE NOME ADOÇÃO INTERNACIONAL FOZ DO IGUAÇU 2015 UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO NOME DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL Trabalho de Direito Público Internacional apresentado à Profº X, 7º período matutino do curso de Direito do Centro Universitário XXX. FOZ DO IGUAÇU 2015 " A injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar" (Martin Luther King

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de ensino – proen CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS curso de direito BALNEARIO CAMBORIÚ núcleo de prática jurídica – npj – monografia PROJETO DE MONOGRAFIA1 A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS homoafetivos. Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Michele Mendes Orientador:…

Às Sras (nomes por extenso) PARECER SUMÁRIO: I. Introdução. II. Generalidades. 1) O tratamento da adoção nos novos diplomas do direito pátrio. III. Adoção post mortem (ou póstuma). IV. A família sócio-afetiva. V. Requisitos legais. Limites. Impedimentos. VI. Efeitos. Direito sucessório. Irrevogabilidade. VII. Conclusão. I. Introdução: Trata-se de consulta feita pelas consulentes, sras. (nomes por extenso), com o fim de obter embasamento jurídico para interposição de Recurso