Evoluçao Da Teoria Geral Do Crime

A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Resumo: O presente trabalho estuda o princípio da insignificância, suas hipóteses e seus efeitos na teoria do crime; conhecer os crimes contra a administração pública e sua objetividade jurídica; e compreender os efeitos da incidência do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública. O princípio da insignificância é causa de exclusão da tipicidade material. Os requisitos…

delas acreditam até mesmo que a vida é um dom tão precioso que transcende a este plano terreno. Por isso tem-se até hoje a, discussão de quando começa a vida intra-uterina; então há falar de interrupção do ciclo vital configura, no ordenamento pátrio, crime de aborto. Vida, assim conjunto de propriedades que qualidades graças ás quais animais e plantas se mantêm em continua atividade; o espaço de tempo que vai do nascimento à morte; Existência. ABORTO ANENCÉFALO O aborto consiste…

físico(material) e psíquico ( moral) . RELAÇÃO DE CAUSALIDADE Conforme visto no início do estudo sobre a teoria do delito, o fato típico é composto por: - conduta (doloso/culposa omissiva/comissiva); - resultado; - nexo de causalidade; - tipicidade penal (formal e conglobante) O nexo de causalidade é o elemento que une a conduta ao resultado naturalístico necessário à configuração do crime. Se não houver nexo de causalidade entre o resultado e a conduta do agente não haverá…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL "Importância do conhecimento histórico para desfazer preconceitos e alargar horizontes" J. Leal O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ORLANDO MEIRA GOES NETO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS CRIMES PRATICADOS POR FUGITIVOS E APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO JOÃO PESSOA 2010 ORLANDO MEIRA GOES NETO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS CRIMES PRATICADOS POR FUGITIVOS E APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito da FESP Faculdades, como exigência…

...................................................................... 07 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 08 1. HISTÓRICO DAS PENAS ALTERNATIVAS E CONCEITO DE CRIME.......... 09 1.1 O que são as penas alternativas?.............................................................. 11 1.2 O histórico das penas................................................................................. 13 1.2.1 A…

dos "achismos". O principal passo nessa cientifização do estudo da sociedade foi dado pelo pensador Auguste Comte, com o positivismo. Que é o positivismo? É tentar buscar, em leis naturais (como a biologia) e exatas (como a física), exemplos de leis gerais que guiam o estudo. Por exemplo: ao comparar a sociedade como um organismo, trazemos as leis biológicas para o pensamento social, podendo, assim, instituir leis semelhantes às leis naturais e exatas. Uma aplicação de tais métodos é…

resultado. A doutrina tem procurado resolver esse problema de maneira pouco satisfatória ao estabelecer que os crimes ambientais são de perigo abstrato. Todavia, como adiante se verá os crimes de perigo abstrato tendem a desaparecer com o advento da nova teoria da imputação objetiva[1]. O tema será melhor abordado mais adiante. - Da Legalidade O princípio da legalidade reza que não há crime sem lei anterior que o defina, ou seja, nullum crimen nulla poena sine lege. Trata-se de…

histórico, enuncia de um forma geral e abstrata, os factos ou condutas humanas susceptíveis de pôr em causa os valores ou interesses jurídicos tidos por essenciais numa dada comunidade, e estabelece as sanções que lhe correspondem. "O ramo do Direito Público que define as infrações criminais e fixa as respetivas penas e medidas de segurança." "O conjunto de normas jurídicas que ligam a certos comportamentos certas consequências." O direito Penal centra-se no crime e a Vitimologia…

em Direito pelo Instituto Catuaí de Ensino Superior - Faculdade Catuaí; como objetivo geral avaliar, conceituar e apresentar as implicações médicas na área penal do exercício da Medicina, assim como a legislação que rege a prática da profissão, apresentando as leis que os protegem e as que os responsabilizam na sua prática diária; e, como objetivo específico, analisar a responsabilidade penal e descrever os crimes praticados pelo médico, mencionando o tipo legal e sua consequente…