Evolução Da Conciliação No Juizados Especiais Cíveis

Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004 (ANGHER, 2014). O objetivo desse texto é analisar a informalidade e a instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere, verificando tal pertinência no âmbito dos juizados especiais cíveis, considerando, também, o respeito ao direito do cidadão à duração razoável do processo contido no texto constitucional de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. Falar no instituto da duração…

....................................................................... 8 CAPÍTULO I – NOÇÕES GERAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 1.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E EVOLUÇÃO....................................................... 10 1.2 ÂMBITO DE ATUAÇÃO.................................................................................... 12 1.3 PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS......................... 13 1.3.1 Princípio da oportunidade................................................

Sumário Capítulo 1: Evolução histórica dos meios de solução de conflito_________ 1.1: Autotutela ___________________________________________ 1.2: Autocomposição ______________________________________ 1.3: Heterocomposição ____________________________________ 1.4: Processo ( jurisdição ) _________________________________ Evolução histórica dos meios de solução de conflitos Os Seres Humanos

da celeridade andando lado a lado com a eficácia, no que se diz respeito ao procedimento eletrônico utilizado na esfera Federal pela Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. Outrossim, podemos citar a agilidade e fácil acesso dos Juizados Especiais, bem como, as súmulas vinculantes que vem a agir como uma peneira, filtrando o que já é pacificado de decisão nos mais elevados Tribunais Superiores. A Celeridade no Judiciário Antes de mais…

................................................. 29 2.2.5 Lei dos Alimentos................................................................................. 29 2.2.6 Juizados Especiais Federais............................................................... 30 3 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ............................................................ 33 3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E CRIAÇÃO................................................ 33 11 3.2 …

conflituosidade social; 1.2- O colapso da Jurisdição. 2 . Evolução na prestação jurisdicional: 2.1- Reforma do Judiciário; 2.2- Reforma Processual: 2.2.1- A questão recursal; 2.2.2- A questão da execução no Processo. 2.2.3- O volume excessivo de processos emperrando o Judiciário; e, 2.2.4- A Súmula vinculante como solução. 2.3- A alternativa dos Juizados Especiais. 3– Alternativas Extra-Judiciárias: 3.1- A Conciliação; 3.2- A Mediação; e, 3.3- A…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Biguaçu 2008. 2 CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria…

RESUMO O presente trabalho visa realizar um panorama sobre os Juizados Especiais Criminais e o Instituto da transação penal que o permeia, passando pela análise dos princípios inerentes à medida despenalizadora, bem como expondo seus regulamentos orientadores e questões recentes. Fora realizada comparação da transação penal com o Plea Bargaining utilizado no direito norte americado, bem como análise doutrinária e jurisprudencial sobre os fundamentos inerentes ao instituito e seus…

eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1o Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: I - meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão eletrônica toda forma de…

concreto, através da análise dos caracteres pertinentes, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção dada aos Juizados Especiais. Faz-se também um estudo sobre o surgimento do Estado, acesso à justiça e Equidade, com uma breve linha do tempo da Grécia Antiga até os dias contemporâneos, apresentando conceitos filosóficos e doutrinários. Contextualiza o microssistema dos Juizados Especiais como ferramenta de ampliação do acesso à justiça e base fomentadora da Equidade.…